bit.ly/3tSWH0U | A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou uma denúncia por injúria feita pelo Ministério Público contra a extremista Sara Giromini, por ataques feitos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal Criminal do DF, no entanto, determinou que o MP proponha um acordo para a extremista diante da acusação de ameaça ao ministro.

Em decisão publicada na segunda-feira (8), Codevila rejeitou parte da acusação formal sob o argumento de que crimes contra a honra — grupo do qual a injúria faz parte — não são mais compatíveis com a Constituição Federal de 1988.

Sara Giromini lidera um grupo de extremistas que apoia o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ela chegou a ser presa no ano passado em desdobramento das investigações do inquérito dos atos antidemocráticos, sob a suspeita de que atuou para captar recursos para financiar essas manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo.

Em junho de 2020, o Ministério Público denunciou Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do STF. Na denúncia, o MP detalhou ofensas e ataques da extremista contra Moraes, publicadas nas redes sociais entre os dias 29 de maio e 8 de junho.

Naquela semana, Giromini foi alvo de ação da Polícia Federal em investigação conhecida como "inquérito das fake news", que apura "notícias fraudulentas" e ameaças que "atingem a honorabilidade e a segurança" do STF, de seus membros e de familiares.

Em uma das publicações, em vídeo, ela afirma que vai "infernizar" a vida do magistrado e descobrir os lugares que ele frequenta, até ele "sair do jogo".

"Isso não é uma ameaça, não. É uma constatação. O senhor não vai continuar no poder. O senhor vai sair. Por bem, por mal. Quando eu digo mal, algo que se chama coerção civil."

Em outro trecho, ela insinua agressões físicas. "Hoje o Alexandre de Moraes conseguiu uma inimiga pessoal. Sou eu. Se eu estivesse em São Paulo, eu ia na frente do prédio dele, mandar ele descer pra trocar soco comigo", disse.

Ameaça

O juiz federal determinou ainda que, quanto à acusação de ameaça feita pela extremista ao ministro do STF, o MP apresente uma proposta de transação penal. Este instrumento jurídico é uma espécie de acordo realizado entre o Ministério Público e o acusado de um delito, para evitar uma posterior condenação.

Com isso, é fechado um entendimento no qual o acusado aceita cumprir as determinações e as condições propostas pelo MP em troca do arquivamento do processo. Concluído o acordo e validado pela Justiça, o processo é encerrado.

“Tendo em conta as restrições financeiras do Estado e a carência de recursos humanos, as atividades de investigação, acusação e julgamento devem centrar-se nas condutas efetivamente impactantes para a sociedade, descartando-se os conflitos interpessoais passíveis de serem resolvidos por vias menos onerosas. É dizer, a criminalização em demasia desvia o foco da função protetora do Estado e consome recursos escassos”, escreveu.

Agora, o MP pode propor o acordo sobre o crime de ameaça, como estabeleceu o magistrado, ou ainda recorrer da rejeição da parte da denúncia que trata do crime de injúria.

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas
Fonte: g1.globo.com