MEC aprova cursos de Direito na modalidade a distância

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Via @jurinewsbr | Mais de dez instituições de educação superior anunciaram neste mês de julho que tiveram seus pedidos de criação de cursos de Direito na modalidade a distância aprovados pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por analisar os projetos.

Desde 2009, diversas instituições buscavam o credenciamento junto ao MEC de cursos de Direito feitos de forma 100% virtual. Os pedidos ficaram parados durante anos, mas de acordo com o Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp), cerca de 90% das instituições com pedidos de autorização relataram movimentações recentes em seus processos.

Um dos motivos relatados para o rápido andamento e as autorizações recebidas pelas instituições foi o fato de que, a partir de abril de 2021, em decorrência da pandemia de Covid-19, o Inep começou a fazer as visitas de forma virtual. Os avaliadores fazem entrevistas online e verificam as instalações das faculdades por meio de câmeras, o que dispensa viagens.

Foi nesse contexto que instituições particulares anunciaram que receberam avaliações positivas do MEC, alcançado uma etapa mais adiantada do processo de credenciamento, algo inédito para o curso de Direito.

A liberação para que as instituições abram processo seletivo e façam matrícula de estudantes ainda depende de autorização final do MEC, com publicação no Diário Oficial da União.

A questão gera muitas dúvidas e questionamentos sobre o futuro do ensino jurídico no país, pois a demanda pelo ensino a distância cresceu muito nos últimos anos, especialmente durante a pandemia. Segundo o Mapa do Ensino Superior no Brasil do Semesp, a rede privada registrou um aumento de 9,8% nas matrículas em cursos EaD durante o primeiro semestre de 2021.

Para o diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques, a implantação de cursos de Direito na modalidade a distância é “altamente temerária”. Diz acreditar que a medida é um desserviço tanto para o ensino jurídico quanto para o direito do consumidor.

 O diretor ressaltou que a experiência do ensino na forma remota, ocasionada pela pandemia, demonstrou quanto é difícil a promoção de um bom curso de direito em ambiente virtual. A universidade fez o possível para continuar com as mesmas atividades, mas, de toda forma, o ensino a distância trouxe perdas relevante ao processo de aprendizagem. “Tornar perene o ensino remoto pode eternizar a precariedade do ensino jurídico”, pontuou.

Segundo Floriano, a aula presencial é insubstituível, tanto pela interação do professor com o aluno, quanto pela interação entre os alunos, pois o Direito é uma ciência social e não deve se transformar em “!pílulas de conhecimento”.

“Há uma série de atividades interativas que demandam a participação do aluno, e algumas abordagens de ensino que são incompatíveis com o ensino remoto. O curso de direito virtual não vai formar um jurista.”

Além disso, na opinião do professor, recrutar consumidores para cursos 100% online vende a falsa ilusão de que essas pessoas terão uma experiência adequada, mas acaba sendo vendida uma ilusão.

Com informações da Conjur

Por Redação JuriNews
Fonte: jurinews.com.br

14/Comentários

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  1. Temerário porque? O curso de Administração de Empresas tem pela modalidade EAD , assim como Ciências Contábeis e outros..o MEC permitiria maus profissionais nas outras áreas?

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    1. Esses cursos acima citados, Administração, por exemplo, é curso mais simples e de menor repercussão no dia a dia da sociedade. Direito não pode ser via EAD.

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  2. Vai ser um marco positivo na educação EaD em Direito. Precisamos nos atualizar e avançar no ensino EaD. Abrir portas para aqueles que não tem condições de frequentar um curso presencial e assim. Se tornando muito viável e um custo mais acessível para o curso de Direito.

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  3. Se nos países de primeiro mundo essa modalidade é aceita, porque aqui tudo vira problema?

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  4. Não fazer Direito em modalidade EAD é apenas reserva de mercado, assim como é a prova da OAB, pois deixa de fora quem trabalha em dois empregos e não tem horário disponível para fazer faculdade presencial, ou mora muito longe, ou ainda não tem faculdade em sua cidade, onde está a democracia e direitos iguais e a dita dignidade da pessoa humana para negarem isso as outras pessoas? Ficam com a messa falácia de que formará pessoas sem competência, ora bolas tem tanta gente que não tem curso de formação e faz melhor que muitos que o têm. Se tem tanto medo de pegar um profissional assim, basta pesquisar onde o advogado se formou e em que modalidade e não o contratar, ora bolas, não se tem mais raciocínio lógico?

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    1. Sou a favor do curso ead, mas tb sou a favor do exame da ordem. Afinal, se o curso ead pode ser tão bom quanto o presencial, não há porque temer o exame.
      Tb acredito que não só o profissional deve ser protegido, mas o seu cliente tb, que tem que ter alguma garantia que o profissional que ele está contratando é bom, para não ser enrolado, ou ao menos, diminuir esse risco.
      Porque afinal, direito não é como ADM, cujo cliente é uma pessoa jurídica, que tem mais meios de se defender, ao contrario, o cliente é uma pessoa física, que pode ser muito vulnerável e exposto a um mal profissional.
      A prova tem de ser bem difícil mesmo, e quem quer atuar na área tem de passar, e estudar bastante, até conseguir passar.
      Quanto ao curso ead, concordo absolutamente, impedi-lo é tentar manter uma reserva de mercado. O argumento de que já tem muito advogado não é valido, que tenha muitos, e que os melhores se estabeleçam.
      Além do mais, quem se forma em direito não precisa ser advogado, existem muitas carreiras que podem fazer uso de um curso de direito.

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  7. Foi a mesma coisa quando inventaram o computador, os donos de máquinas de escrever protestaram.

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  8. E quais são as instituições que tiveram o pedido aprovado? Faltou citar o nome dessas 10.

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  9. Concordo plenamente com o curso , EAD de DIREITO , pois Paises de primeiro mundo já adotam essa modalidade , porque não o Brasil? eu cursei outros cursos , na modalidade EAD , curso Superior , e serei um dos primeiros a me matricular , assim que for aprovado , parabéns ao MEC !

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  10. Estou doida que libere, preciso estudar mas não consigo sair de casa , sou casada tenho minha casa e preciso estudar .Assim que começar vou entrar .

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  11. Pandemic has helped us in some aspects like making online education more common, acceptable, and respected among masses. My brother is a lawyer who even offers law assignment help to students and even he said this pandemic is a blessing in disguise for few people. For example, those people who belong to one country and wanted to study in some other country without their traveling to that country. This sudden spike in online education is really helpful for them.

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