A ação só foi realizada 2 anos depois por conta das regras restritivas para a prevenção da pandemia, conforme explicou Pizzato. “Não é a pandemia que irá apagar o abuso contra o colega”, afirmou o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Jacob.
Conforme informações, a juíza deu voz de prisão ao advogado por entender que ele estava passando o celular para o cliente durante a audiência.
Ao GD, Diego Pizzato explicou o ocorrido e negou qualquer crime. Ele relatou que iria para a audiência, chegou 15 minutos adiantados, e a sessão já tinha começado. Ele questionou o motivo pelo qual o ato tinha iniciado sem sua presença para acompanhar o acusado. Na oportunidade, foi informado que ele não seria mais o defensor do cliente.
“Eu fiz uma ligação para confirmar a mudança e me disseram que eu continuaria. Eu usei meu celular para que o cliente falasse com a esposa e sanasse o equívoco. Ela esclareceu que não tinha trocado de advogado e que eu continuaria no caso”, explicou.
A magistrada entendeu que era crime o defensor colocar seu celular no ouvido do cliente para que a esposa esclarecesse o mal entendido. Nesse momento, a juíza teria dado voz de prisão ao advogado por cometer crime de infringir a regra que impõe incomunicabilidade do preso. Contudo, o jurista explica que isso se aplica dentro das prisões e ali ele estava em uma audiência, com policiais e demais testemunhas.
“Isso levou cerca de uma hora. Logo, o delegado reconheceu a atipicidade da conduta. Que aquilo não era crime e determinou a soltura”, contou.
O advogado afirma que o fato gerou grande transtorno, sentimento de humilhação e também preocupação quanto a errônea aplicação da lei por parte da juíza. Ressalta que isso é um perigo para a sociedade, pois decisão equivocada causa grande impacto na vida da pessoa envolvida no processo.
“Ela é uma autoridade que determina condenação e inocência de uma pessoa e estava cometendo erros grosseiros. Hoje o desagravo apresenta à sociedade uma justificativa quanto a essa atrocidade”, argumenta.
O advogado afirma que está foi a única vez em que foi preso em audiência, de forma equivocada, contudo houve punição outro episódio por conta de linguajar adotado em petições em outro processo. “Tem juízes que não se sentem confortáveis com a forma que o advogado escreve”, explicou.
Em seu discurso, o presidente André Jacob afirmou que casos de abusos como o que houve com Pizzato não ocorrem só em audiências, mas em delegacias e demais situações em que esteja representando o cliente. Ela argumenta que o jurista representa a sociedade e que “advocacia não é profissão para covardes”.
“Não nos furtaremos da defesa incansável da advocacia. É inadmissível que coisas assim ainda ocorram”, declarou.
Ele disse que o tribunal tomará medidas civis e administrativas contra a juíza. Ainda pontuou que pessoas têm acusado a Ordem de usar os atos como política e negou a conduta. “Isso aqui não é um palco”, garantiu.
O presidente da OAB, Leonardo Campos, afirmou que o advogado é a pessoa que fala pelo cidadão em juízo e precisa ter suas prerrogativas preservadas para que o trabalho seja desempenhado de forma adequada.
Ponderou que o processo aberto pela OAB para apurar a conduta do advogado foi concluída no início de 2020, porém pela pandemia o ato foi adiado.
“É garantia constitucional do cidadão se comunicar com o advogado. O fato é atípico e nesse caso a Ordem vai se apresentar. Diego, receba a solidariedade da advocacia mato-grossense. Toda vez que o advogado tiver suas prerrogativas infringidas, a OAB estará lá. Não existe liberdade sem advogado e advogado sem liberdade”, discursou.
Durante ao ato, o pai de Diego Pizzato acompanhou a defesa do filho. O advogado ponderou que o pai passou 7 dias internado com covid e que estava recuperado. O presidente da OAB também lamentou a perda sofrida pelo advogado Jorge Godoy, que perdeu o pai e a mãe para a doença essa semana. O advogado Waldir Caldas também foi lembrado por seu falecimento devido à doença, aos 66 anos.
Outro lado
A assessoria do Tribunal de Justiça foi procurada para se posicionar sobre as acusações contra a juíza, mas não encaminhou resposta.Jessica Bachega
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Fonte: www.gazetadigital.com.br
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