Animais podem ser parte em ação judicial, determina TJ-PR em decisão inédita

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Via @ricmais | De forma inédita na Justiça Brasileira, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ofereceu aos animais o direito de fazer parte de relações jurídicas por terem sido considerados “portadores de [tal] capacidade”. Na prática, isso significa que com esta decisão, os animais vão passar a ser personagens decisivos nos casos em que estejam envolvidos, sejam eles relacionados a situações de abandono ou até mesmo em casos de separação dos tutores, nos quais a vida do animal seja impactada.

“Eu tive necessidade de refletir e digo que, recebi todo o material e para não estender muito mais, que eu diria que não de forma injustificável, mas além das formas, o amor prevalece”,

Dr. Fabiana Karam, responsável pelo ultimo voto da decisão.

Reconhecidos como sencientes, por unanimidade, o TJPR ofereceu o direito aos animais até de serem autores de processos. No relatório, o Tribunal utilizou o caso de dois cachorros vítimas de maus-tratos chamados Rambo e Spike, para afirmar que ambos poderiam buscar reparação pelos danos sofridos.

“Os cães Rambo e Spike foram vítimas de maus-tratos e abandono, devendo ser reintegrados à lide para buscar a reparação dos danos sofridos em decorrência da ação e da omissão dos Apelados”,

informa o relatório da decisão.

Para o professor Vicente Ataíde Junior, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da Universidade Federal do Paraná, o dia de hoje é um marco histórico, pois “o Paraná se mostra novamente pioneiro no tema de Direito Animal“.

“Essa vitória veio e é o primeiro passo, porque a construção de uma sociedade mais justa para todos, independente da espécie, só está começando”,

finalizou o professor.

Caroline Maltaca / Estagiária
com supervisão de Caroline Berticelli
Fonte: ricmais.com.br

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