Na denúncia, o promotor Luís Cláudio Fonseca Magalhães destaca a escassez de imunizantes.
“Salienta-se que o insumo é raro, escasso e pertence à administração pública que as adquiriu com a finalidade de imunizar a população, seguindo o Programa Nacional de Imunização, tendo, portanto, a conduta sido praticada em detrimento de entidades de direito público e sendo aplicável a causa de aumento de pena prevista no artigo 171, § 3º do Código Penal”.
A investigação começou a partir de um documento da Coordenação de Atenção Primária em Imunização e Campanha da Secretaria Municipal de Saúde de Viçosa enviado ao MP, que atestou a irregularidade na vacinação.
Cada um dos acusados terá de responder duas vezes pelo crime de estelionato, contemplado no artigo 171 do Código Penal. A pena é de um a cinco anos de reclusão, além do pagamento da indenização por danos morais coletivos.
Vacinação no Brasil
Até o momento, de acordo com o levantamento de um consórcio de veículos de imprensa que toma como base informações das secretarias estaduais de Saúde, 42,87% dos brasileiros estão com o esquema vacinal completo.Só nas últimas 24 horas, foram aplicadas 2.135.951 doses de vacina contra a covid-19. No período, 1.458.862 de pessoas concluíram o ciclo vacinal. Entre ontem e hoje foram aplicadas 615.772 primeiras doses e 61.317 doses de reforço.
No total, 146.605.293 brasileiros receberam ao menos a primeira dose até aqui, o que equivale a 68,73% da população do país.
Fonte: br.noticias.yahoo.com
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