EUA: aprovada lei que proíbe tirar camisinha sem consentimento do parceiro

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Via @canalcienciascriminais | Na última quinta-feira (7), o governador do estado da Califórnia sancionou uma lei que proíbe pessoas de tirar a camisinha durante a conjunção carnal, sem que isso seja consentido pelo parceiro. Senadores citaram, no projeto de lei, estudo da Universidade de Yale que trata a prática como “uma violação grave da dignidade e da autonomia”.

Nos EUA há um termo específico para denominar a conduta: “stealthing”. A palavra a é formada pela derivação de da palavra steath, que, em uma tradução livre, indica a prática de um ato de oculto, disfarçado, dissimulado, furtivo etc.

Essa é a primeira disposição legal a tratar da questão nos EUA. O ato é tratado como uma agressão sexual e considerado ilícito civil, dando causa a compensações pelos danos. A lei, no entanto, não prevê possibilidade de prisão em razão do ato em si. Alexandra Brodsky, advogada e ativista dos direitos das mulheres que inspirou o projeto de lei, disse o seguinte:

Tratar a questão como ilícito civil mantém a decisão nas mão dos sobreviventes, o que é particularmente importante no despertar sobre a violência sexual, que é, em se mesma, uma negação do direito das próprias vítimas de tomar decisões sobre suas vidas.

Victor Batista De Albuquerque
Fonte: Canal Ciências Criminais

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