Via @soutojuniorluizantonio | A defesa, patrocinada pelo advogado Dr. Luiz Antônio Souto Junior - OAB/MG 138.353, alegou que não basta meras presunções/ilações do órgão acusador para afastar a redutora do parágrafo 4º, do artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), comprovando assim a primariedade, ausência de dedicação ao crime, ausência de participação em organização criminosa.

Defendeu se também a invalidade do depoimento informal sem a garantia do direito ao silêncio - PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE.

No mesmo sentido requereu a aplicação da pena base no mínimo legal do tipo penal com base nas circunstâncias dos artigos 59 e 68 do CP e 42 da Lei de drogas, bem como o reconhecimento da confissão espontânea.

Diante das provas processais, seguindo a majoritária jurisprudência das Cortes Superiores e Lei 11.343/06, o magistrado de primeiro grau acatou as teses defensivas aplicando uma pena de 01 ano e 08 meses e 167 dias-multa, em regime semiaberto.

Ainda, considerando a primariedade, confissão e o tempo de prisão preventiva já cumprido o Juiz garantiu o direito de recorrer em liberdade determinando de imediato a expedição de alvará de soltura em favor do denunciado.

Abaixo, matéria do G1, lançada no dia 4 de Novembro, de 2021:

PRF encontra cerca de 13 kg de maconha escondidos dentro de veículo na BR-262 em Uberaba

Um homem, de 35 anos, foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite de quinta-feira (4) com aproximadamente 13 kg de maconha, no km 868 da BR-262, em Uberaba. O destino da droga era Araxá.

O suspeito foi identificado ao tentar realizar uma ultrapassagem em local proibido, enquanto a PRF fazia ronda na rodovia. Conforme os federais, o homem chamou atenção por aparentar estar nervoso, com voz e mãos trêmulas.

Em seguida, a PRF realizou a abertura do porta-malas para a verificação de equipamentos obrigatórios. Foi quando os policiais encontraram uma caixa de papelão com 13 tabletes de maconha, com peso aproximado de 1 kg cada. Além disso, foram apreendidos R$ 2.076,60.

Ao ser questionado, o suspeito informou aos federais que havia pego a droga em Uberaba e que a levaria até Araxá. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil em Uberaba para demais providências.

Em nota, a Polícia Civil informou que a corporação "ratificou a prisão em flagrante do homem, de 35 anos, por tráfico de drogas, em Uberaba, e que ao término dos trabalhos de polícia judiciária, ele será encaminhado ao sistema prisional. A investigação prosseguirá a cargo da Delegacia de Polícia Civil Antidrogas do município".