Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça do Rio determinou o envio para a primeira instância do procedimento investigatório em que o juiz João Amorim Franco é acusado de vender sentenças em troca de propina. Ele nega as acusações.

A decisão da desembargadora Katya Monnerat, do dia 2 de fevereiro, foi tomada três meses depois que o Órgão Especial do TJ decidiu punir o juiz com aposentadoria compulsória, ou seja, obrigatória.

Com isso, João Amorim Franco perdeu o direito ao foro privilegiado no Órgão Especial, segunda instância do Judiciário.

"Conclui-se, portanto, que uma vez cessada a prerrogativa concedida em razão do cargo, falece a competência deste Órgão Especial, impondo-se a redistribuição de todos os processos envolvendo o ex-juiz e corréus, abarcados pela conexão/continência (art. 79 do CPP). Ante o exposto, declino de competência em favor de uma das Varas Criminais da Comarca da Capital, local onde se deram os fatos. Proceda-se à livre distribuição", escreveu a desembargadora.

Nesta terça (29), a desembargadora oficiou a Corregedoria-Geral da Justiça para que o caso seja redistribuído para uma das varas criminais da capital.

Irregularidades em execução fiscal

O juiz João Amorim Franco era o titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O processo administrativo contra o juiz teve início depois que um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça apontou irregularidades envolvendo Amorim em processos de execução fiscal.

O magistrado estava afastado do cargo desde outubro de 2020.

Na época, a Corregedoria do Tribunal constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz.

Segundo uma delação premiada do perito Charles William - que foi preso num outro processo que envolvia venda de laudos favoráveis a empresas de ônibus - o juiz João Amorim cobrava para nomear os peritos em processos.

Charles afirmou que o juiz João Amorim disse que passaria a nomeá-lo como perito judicial sob a condição de que fosse repassado a ele 10% de todos os valores recebidos em razão das perícias. O perito, que se tornou colaborador da Justiça, conta que atuou como operador financeiro do esquema.

Na colaboração, Charles admitiu que se encontrava com o juiz, em média, uma vez por semana, no condomínio onde mora João Amorim, em uma área nobre de Niterói.

Ele contou que entregava ao magistrado o dinheiro em espécie, em envelope pardo.

O juiz João Amorim nega todas as acusações.

Por Marcelo Gomes, GloboNews
Fonte: g1.globo.com