Na quarta-feira (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 anos e 9 meses, por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.
O deputado Ivan Valente, pelas redes sociais, escreveu que o partido entrará com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto. Já o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), escreveu que na sexta-feira (22/4), a legenda entrará com medida no STF para anular o que chamou de “desatino”.
🚨 ATENÇÃO! Vamos entrar com Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto a Daniel Silveira. Basta de golpismo. Atitude de Bolsonaro é uma afronta ao poder Judiciário, ao Legislativo e ao Estado Democrático de Direito.
— Ivan Valente (@IvanValente) April 21, 2022
Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso.
— Ciro Gomes (@cirogomes) April 21, 2022
Ao Correio, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que na sexta-feira o partido levará uma ação ao Supremo. “O jurídico está analisando se será uma ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] ou uma ADI [Ação direta de inconstitucionalidade]”, disse. “No caso da ADPF, o presidente da República abonou individualmente um aliado da mesma linha política, não respeitando o critério de impessoalidade”, explicou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse ao Correio que ainda nesta noite o partido recorrerá inicialmente com o Projeto de Decreto Legislativo, mas pode também propor uma ação popular. “Todo processo que ele está estimulando é nulo judicialmente, há uma lei de execução penal que ele não respeita. É uma afronta aos Poderes Legislativos e Judiciários”, criticou.
Deborah Hana Cardoso
Fonte: www.correiobraziliense.com.br
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