Via @midianews.oficial | O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar, criticou o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras nas fardas e viaturas das Polícias Civil, Militar, Penal e dos Bombeiros.

Em uma publicação no Instagram, o magistrado afirmou que a ferramenta pode servir de “álibi para maus policiais”, além de causar um “gasto inócuo” do dinheiro público.

“Defender câmeras em fardas de forma isolada, sem apoiar as políticas de combate à tortura, cumprimento dos tratados internacionais no que se refere às investigações de tortura, instalação de câmeras em logradouros públicos, etc, além de gasto inócuo de dinheiro público, pode vir a servir de álibi para maus policiais”, disse ele na publicação.

A medida é de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) e e segue exemplo do que já é feito em estados como São Paulo, Rondônia e Santa Catarina. O objetivo seria registrar as ocorrências em áudio e vídeo, além de inibir práticas criminosas.

O projeto já passou por dois substitutivos integrais apresentado por parlamentares contrários às câmeras. No momento, está travada Comissão de Segurança Pública e Comunitária.

Faleiros, por sua vez, sugeriu ser necessário atenção em assuntos mais simples, mas de grande importância ao setor da Segurança. 

“Não vejo tanta mobilização assim na prevenção à tortura ao largo dos anos e, do nada, surgiu essa questão de câmeras...”, disse.

“É óbvio que drone, câmeras em farda, metaverso, tudo é válido, mas e as medidas básicas?”, completou.

O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar

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Vitoria Gomes
Fonte: www.midianews.com.br