Justiça suspende festa da Prefeitura de Baturité, no Ceará, por gastos de R$ 750 mil com artistas

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Via @diariodonordeste | A Justiça Estadual suspendeu, nesta quarta-feira (27), em decisão liminar, a realização da festa de emancipação dos 164 anos de Baturité devido ao alto custo com shows de famosos por meio de contratos irregulares. As atrações custariam R$ 750 mil aos cofres do Município - que vive situação de calamidade pública por conta das fortes chuvas na região no primeiro semestre.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), os contratos foram firmados sem a exigência de licitação. Ainda cabe recurso para reverter a decisão.

O prefeito de Baturité, Herberlh Mota (PL), disse que a decisão da Justiça foi concedida sem ouvir a defesa do município e que irá recorrer.

"Essa decisão foi dada sem ouvir o município. Nós vamos recorrer. Eu acredito muito na Justiça e acredito que, com a nossa defesa, nós vamos conseguir reverter essa decisão"

HERBERLH MOTA
Prefeito de Baturité

O gestor ressaltou, ainda, que não há motivos para a cidade não realizar a festa, tendo em vista que todas as obrigações financeiras estão em dias. Na ocasião, ele rebateu os argumentos utilizados pelo MPCE, dizendo que não há irregularidades.

"O município não tem nenhuma anormalidade, nós estamos com todas as nossas obrigações tributárias e fiscais em dias. Nós pagamos, antecipadamente, todo mês, os salários dos servidores públicos. Fomos o primeiro município a antecipar a 1ª parcela do 13º dos servidores, pagamos dia 25 de maio. Isso demonstrar um compromisso, uma responsabilidade com o município. Todos os serviços públicos estão em perfeito funcionamento, todos os postos, escolas, obras de pavimentação asfáltica. Não existe nenhuma justificativa que possa suspender esse evento" alegou.

Neste ano, outras prefeituras foram alvos de investigação do órgão devido aos altos valores com contratações de grandes artistas para shows em detrimento de melhorias em outros setores dos municípios.

“BATURITÉ 164 ANOS”

A festa “Baturité 164 anos”, prevista para ocorrer entre os dias 7 e 9 de agosto, tem como atrações shows de Bell Marques, Limão com Mel, Joyce Tainá, Padre Fábio de Melo e Régis Danese.

O QUE DIZ A AÇÃO

A ação civil pública para adiar o evento foi proposta pelo promotor Antônio Forte, da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité. Na ocasião, ele cita que o município decretou calamidade pública devido às chuvas, além de ter prorrogado o estado de emergência por conta de casos da Covid-19 no início do ano.

Além disso, o promotor alega que o município alterou o limite de gastos públicos previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 em julho deste ano para poder contratar grandes atrações. Antes, a despesa com shows era de até R$ 543 mil. No mês de julho, foi alterada para R$ 2,6 milhões no ano.

Nos contratos firmados pela gestão municipal, seriam gastos com cachês: R$ 350 mil para o cantor Bell Marques; R$ 185 mil com Padre Fábio de Melo; R$ 130 mil com a banda Limão com Mel; R$ 75 mil com o padre Régis Danese; e R$ 15 mil com a cantora Joyce Tayná. Todas as contratações se deram sem exigência de licitação.

A juíza Patrícia Fernanda Rodrigues, da 2ª Vara Cível da Comarcada de Baturité, acatou a ação e proibiu, liminarmente, que o Município efetuasse qualquer um dos pagamentos e suspendeu o evento, sob pena de multa diário no valor de R$ 50 mil a ser aplicada diretamente sobre o patrimônio pessoal do prefeito Herberlh Mota (PL).

Por Alessandra Castro, alessandra.castro@svm.com.br
Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br

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