Via @consultor_juridico | O Conselho Nacional de Justiça instaurou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD), com afastamento imediato e por tempo indeterminado, do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos (SP). O magistrado paulista foi filmado agredindo física e verbalmente a ex-mulher.

Além do vídeo, foram encontrados materiais audiovisuais em que o juiz aparece agindo de forma violenta com outras mulheres. A decisão foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator da reclamação.

Na avaliação de Salomão, a apuração conjunta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do CNJ vai permitir o cruzamento de informações para melhor compreensão dos fatos. "Ainda pendem perícias e oitivas. É importante que tomemos a iniciativa de continuar a apuração da extensão de todos os fatos que envolvem esse magistrado", observou o ministro durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.

Para ele, é fundamental a manifestação do CNJ no caso, diante da gravidade dos fatos apresentados pelo TJ-SP. "Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as circunstâncias revelam desvios de conduta do requerido que atentam contra os valores éticos do Judiciário", afirmou o ministro.

Salomão destacou que o juiz usou símbolos de poder para intimidar suas vítimas, com o objetivo de impedir que seus atos de violência fossem denunciados, caracterizando, se confirmado, comportamento seriamente reprovável.

O juiz já estava afastado das funções desde abril por determinação do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Os procedimentos que correm no TJ-SP e no CNJ são autônomos. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

• Reclamação Disciplinar 0000134-51.2023.2.00.0000

Fonte: Conjur