O pedido de Gonet foi enviado nesta segunda-feira (5/1). Ele pede que a pauta seja julgada por outro ministro que não Toffoli, argumentando que o pedido não tem relação com o processo do qual o ministro é relator, ou que o magistrado reveja seu posicionamento acerca da suspensão do acordo.
Na decisão de dezembro, Toffoli argumentou que há indícios de irregularidades na construção do acordo e que há dúvidas sobre o requisito da voluntariedade por parte das autoridades.
A decisão foi provocada por pedido de acesso da J&F ao material colhido na “spoofing“, que deu origem ao escândalo da “vaza jato”. Na mesma petição, a companhia pediu a suspensão das obrigações pecuniárias decorrentes da leniência.
A empresa sustentou que foi alvo de abusos praticados no âmbito da finada “lava jato”, por meio de relações nebulosas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional.
A J&F também argumentou que, passados alguns anos, é preciso questionar o que há de real e o que há de imaginário nas acusações dos tarefeiros da “lava jato”. A empresa sustentou ainda que as alegações contra ela não se comprovaram e que até mesmo a acusação perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi rejeitada.
Ao analisar o caso, Toffoli concluiu que, diante das informações obtidas no âmbito da spoofing, no sentido que teria havido um conluio entre juiz e MP, existe dúvida razoável sobre o requisito de voluntariedade no acordo entre MPF e J&F.
- Pet 11.972
Fonte: @consultor_juridico
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