O valor é referente “aos honorários para a prestação de serviços de assessoria jurídica continuada”. Segundo os termos do acordo, obtido pela coluna Grande Angular, a Tiago Fernandes Chaves Sociedade Individual de Advocacia também receberia R$ 700 mil extras todo dia 20 de dezembro a partir de 2022, referente a 13º salário. Ou seja, o pagamento anual seria ainda maior, de R$ 9,1 milhões. Um extrato obtido pela coluna mostra transferência financeira de ao menos 500 mil reais ao advogado, em 13 de dezembro.
O contrato de prestação de serviços advocatícios é de 2020. Um aditivo assinado em 25 de abril de 2023, com validade de dois anos e meio, estabeleceu que o profissional receberia honorários extras se fizesse o assessoramento jurídico, caso a filial da Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul assumisse a gestão de hospitais ou UPAs.
Veja:
Em caso de rescisão, o acordo prevê que Chaves terá direito a 30% “do proveito econômico de todas as demandas judiciais e extrajudiciais” em nome da filial da Cruz Vermelha no Rio Grande do Sul.
Atualmente, a entidade se envolve em ações para ajudar a população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes. A filial tem pedido, nas redes sociais, doações por meio de Pix para o desenvolvimento das atividades na região.
O outro lado
O presidente da Cruz Vermelha Brasileira filial do Rio Grande do Sul, Ismael Pereira, disse, em nota enviada à coluna, que a gestão de hospitais, UPAs e UBS pela entidade no Rio de Janeiro, na Paraíba e em Santa Catarina, antes e durante a pandemia, “gerou um passivo (dívida) trabalhista e tributária absurdo para a instituição (mais de 4.500 ações trabalhistas), haja vista o desequilíbrio econômico existente nos contratos, ou seja, o valor que era repassado pelo município e pelo estado não era suficiente para custear as despesas do hospital (incluindo a folha de pagamento dos funcionários)”.
“Diante deste número alarmante de ações trabalhistas e tributárias, se justifica a contratação de um escritório de advocacia, que neste caso foi o do Dr. Tiago”, declarou. Segundo o presidente da filial, o cálculo para definição do salário mensal de R$ 700 mil é a divisão do valor pelo número de ações trabalhistas (4.500).
“Se pegarmos o valor de R$ 700.000,00 e dividirmos por 4.500 ações trabalhistas, o valor da ação fica de R$ 155,00, ou seja, um valor muito abaixo do indicado pela tabela da Ordem dos Advogados do Brasil”, enfatizou.
Questionado sobre o pedido de doações para as ações frente à tragédia no Rio Grande do Sul, mesmo com contrato anual milionário com um único profissional, o presidente da entidade respondeu: “Estamos naturalmente muito envolvidos para realizar a ajuda humanitária. Isso em nenhum momento se confunde com o trabalho de gestão hospitalar (que originaram as 4.500 ações trabalhistas), os valores recebidos via doação Pix são auditados e prestados contas, não há nenhum pagamento de despesa antiga com o recebimento destes valores, sendo todos direcionados para a ajuda humanitária.”
Segundo o presidente, o contrato com o advogado “não está mais vigente e estamos buscando auxílio e suporte de outro escritório de advocacia, sendo assim, os dito R$ 700.000,00 mensais em nenhum momento foi desembolsado mensalmente, sendo assumido inclusive um risco por parte deste profissional, que hoje acumula uma dívida com a Instituição”.
“Nossa gestão visa a transparência e ética em todos os atos. Neste momento, estamos trabalhando fortemente para auxiliar os desabrigados e atingidos pelas enchentes e contamos com o auxílio da população”, destacou.
O advogado Tiago Fernandes Chaves disse à coluna que “o contrato mensal nunca foi cumprido”. “Cabe ressaltar que o acervo de mais de 5 mil processos judiciais e administrativos (informações públicas) vem desde 2012/13. E hoje não há mais vínculo com a instituição que nunca pagou o contrato mensal”, afirmou.
Isadora Teixeira
Fonte: @metropoles
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