VIRAM ISSO? 😱 O organizador de um renomado congresso de Direito Penal em Salvador está sendo investigado por diversas acusações criminais. Segundo informações e provas fornecidas, o acusado enfrenta alegações graves que resultaram na imposição de medidas protetivas pela justiça. O caso envolve uma série de incidentes que culminaram em ações judiciais devido à gravidade das acusações.

Sobre o Caso

Em novembro de 2023, o acusado iniciou um curto relacionamento com uma advogada baiana e, insatisfeito com o término, promoveu uma campanha caluniosa e difamatória contra a ex-namorada. No início registrou diversos crimes para tentar impedir que a advogada o denunciasse pelas violências que vinha sofrendo. Logo em seguida, contatou a mãe da advogada e tentou extorquir R$10.000,00 para não publicar conversas do WhatsApp trocadas durante o relacionamento e para retirar as queixas.

Insatisfeito, o organizador do evento utilizou suas redes sociais para expor as conversas e ridicularizar a advogada em seu perfil privado. Esses fatos levaram à solicitação de medidas protetivas, que foram concedidas pelo juiz André Gomma de Azevedo, da Vara de Violência Doméstica de Camaçari.

A mãe da advogada relatou em depoimento que o acusado perseguiu sua filha e violou repetidamente as ordens judiciais, inclusive comparecendo a festas, eventos e manifestando-se nas redes sociais​​. A gravidade das ações culminou em uma decisão judicial em julho de 2024, que reforçou as medidas protetivas e determinou a apresentação periódica do acusado em juízo, além da proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial​​.

O inquérito policial, instaurado em dezembro de 2023, registra acusações sob os artigos 139, 147, 171 e 147-B do Código Penal, todos relacionados à Lei Maria da Penha. As infrações incluem ameaça, difamação, estelionato e violência psicológica​​. Em resposta às contínuas violações, o juiz determinou uma investigação aprofundada para averiguar os descumprimentos e manter a proteção da integridade física e psíquica da vítima​​.

Além disso, o magistrado determinou que um novo inquérito fosse instaurado para investigar todas as violações das medidas protetivas, além dos inquéritos já em andamento relacionados à difamação, estelionato, ameaça e violência contra a mulher. Este caso ressalta a importância da aplicação rigorosa das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para garantir a segurança das vítimas de violência doméstica. A atuação judicial tem sido decisiva para impedir que os agressores continuem a perpetuar seus atos.

Considerações finais

A expectativa é que as investigações adicionais promovidas pela DEAM e o acompanhamento constante das medidas judiciais assegurem justiça e proteção à vítima. Este caso serve como um lembrete da necessidade de medidas eficazes e rigorosas para proteger as vítimas de violência doméstica e garantir que os perpetradores sejam responsabilizados.

Processo nº: 8013164-55.2023.8.05.0039