VIRAM ISSO? 😡 Vídeos gravados pelo advogado Edmundo Junior (@edmundojunior_criminal) revelam sérias irregularidades processuais e cerceamento de defesa no caso de laboratório clandestino de anabolizantes e tráfico de drogas. Os vídeos viralizaram rapidamente devido à gravidade dos fatos, evidenciando atitudes alarmantes que comprometem a integridade do processo judicial. Durante a audiência de instrução e julgamento na comarca de Belém do Pará, ocorrida na quarta-feira, 17 de julho de 2024, diversas atitudes alarmantes foram capturadas, destacando uma série de atos que comprometem a integridade do processo judicial.

Falas impactantes

Em um dos momentos mais impactantes do vídeo, o advogado declara: “O direito à defesa está sendo completamente violado aqui. Não há como garantir justiça quando a defesa não tem acesso às mesmas provas que o órgão acusador”. Outro trecho marcante é quando ele diz: “O abandono da sala pelo promotor de justiça e o acobertamento por parte do juiz são inaceitáveis”. Essas falas sublinham a gravidade das irregularidades e a necessidade urgente de uma revisão dos procedimentos adotados.

Detalhes sobre o Caso

A origem do caso remonta a uma denúncia anônima que levou à busca e apreensão realizada em 15 de fevereiro de 2022, no endereço de Lucas e Karla, acusados de comercializar e distribuir anabolizantes e drogas sintéticas. Entre os itens apreendidos estavam quatro aparelhos celulares, cuja integridade dos dados a defesa solicitou acesso completo em 14 de novembro de 2023. O pedido foi negado, levando a defesa a protocolar uma petição de reconsideração, destacando os potenciais prejuízos e o cerceamento de defesa.

O magistrado, ao invés de avaliar o mérito do pedido, considerou o ato como abandono processual e intimou o acusado a nomear um novo defensor ou ser assistido pela Defensoria Pública. Mesmo após a confirmação de que seu cliente já possuía um advogado constituído, o juiz revogou a procuração válida e determinou a atuação da Defensoria Pública, que apresentou uma resposta à acusação considerada ineficaz.

Em resposta, a defesa apresentou uma nova petição, contestando a revogação da procuração e solicitando um novo prazo para a resposta à acusação. Porém, o magistrado desentranhou a petição sem qualquer análise e designou data para a audiência de instrução e julgamento.

Durante a audiência em 17 de julho de 2024, o advogado Edmundo Júnior reafirmou a necessidade de devolução do prazo e o acesso total às provas. No vídeo, é possível ouvir o advogado afirmando: “Estamos lidando com uma clara tentativa de flagelar a defesa, privando o acusado do direito fundamental ao contraditório e ampla defesa bem como violação à Súmula Vinculante nº 14”. O vídeo também revela que o promotor de justiça saiu da sala durante o requerimento da defesa, comportamento acobertado pelo juiz, que encerrou a sessão sem uma devida deliberação e registro em ata.

Esses acontecimentos levantam sérios questionamentos sobre a imparcialidade e a justiça do processo, destacando a importância de uma vigilância constante da comunidade jurídica para garantir que as prerrogativas advocatícias e os direitos dos acusados sejam plenamente respeitados.

Declarações importantes

As principais falas dos vídeos destacam pontos críticos das irregularidades processuais:

“Essa atitude do promotor de justiça de abandonar a sala é um desrespeito flagrante não só a este advogado como para toda a Advocacia.”

“Estamos lidando com uma clara tentativa de flagelar a defesa, privando o acusado do direito fundamental ao contraditório e ampla defesa.”

“O juiz, ao acobertar a saída do promotor, demonstra uma parcialidade que não pode ser aceita em um Estado de Direito.”

“A revogação da procuração válida é uma afronta ao direito do acusado de escolher seu defensor.”

“A condução deste processo está repleta de irregularidades que violam os princípios básicos de justiça e legalidade.”

Essas declarações refletem a indignação da defesa diante das práticas observadas e reforçam a urgência de revisão e correção das ações judiciais em curso.