Estão em discussão Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, por exemplo, limitam decisões individuais de ministros, restringem quem pode entrar com ação na Corte e autorizam a derrubada de decisões do STF pelo Poder Legislativo.
Embora Barroso entenda que não há razão para mudanças neste momento, ele reconhece – em conversas com diversos interlocutores – que o Congresso é de fato arena adequada para discutir essas questões.
Por outro lado, entende que o ideal seria que o STF participasse das discussões, seja em agendas internas com as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seja em eventuais audiências públicas sobre o tema.
Auxiliares de Barroso dizem que o ministro se preocupa em “mexer em time que está ganhando” – uma referência ao papel que a Corte exerceu ao longo dos últimos anos na defesa da democracia e na contenção do avanço do negacionismo na pandemia.
As PECs ganharam força como reação ao Supremo depois das decisões judiciais que suspenderam a execução de emendas parlamentares por falta de transparência. Um acordo entre os Três Poderes foi costurado ontem para pôr fim ao impasse.
O freio às PECs não foi solicitado pelo Supremo como uma contrapartida pelo acordo – o assunto sequer foi abordado na reunião – mas, nos bastidores do tribunal, essa é uma expectativa paira no ar.
Fonte: @cnnbrasil
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