Segundo o jornal, o magistrado abriu processos contra mais de 160 indivíduos que utilizaram a hashtag #estuproculposo ou mencionaram o termo ao se referirem ao julgamento de Ferrer, que ele conduziu.
Com relação à atriz Patrícia Pillar, o juiz Rudson Marcos exigia R$ 15 mil por danos morais devido a uma postagem da atriz em suas redes sociais. Na publicação, ela usou a hashtag e uma imagem com a frase "mulheres não podem ser culpadas por estupro".
"Não podemos aceitar que membros do Judiciário humilhem as vítimas em vez de acolhê-las. Não podemos aceitar que outros membros sejam completamente omissos diante de um flagrante desrespeito aos direitos humanos, aos direitos da mulher. Não podemos aceitar", escreveu a atriz no post. Pillar também cobrou uma postura das instituições do Judiciário.
No ano de 2018, Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis. Dois anos depois, em 2020, Aranha foi absolvido por Rudson Marcos, na 3ª Vara Criminal de Florianópolis.
O termo "estupro culposo", que ganhou destaque nas redes sociais, estava relacionado aos argumentos apresentados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira.
Segundo o promotor, não havia dolo (intenção) por parte do acusado, pois não seria possível o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação. "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico", escreveu Carriço, resultando na viralização do termo estupro culposo.
À época, uma reportagem feita pelo Intercept Brasil divulgou imagens da audiência de instrução de 2020 em que Ferrer foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, defensor de Aranha. O veículo usou o termo "estupro culposo", entre aspas, ao se referir à tese da Promotoria. A expressão não foi usada no processo.
Na ação contra a atriz, o magistrado Rudson alegou que a artista fez a postagem sem verificar a veracidade da informação. Ele afirmou ter recebido ameaças de morte, sido desconvidado de eventos profissionais e relatou que mulheres de sua família receberam ameaças de estupro.
No entanto, o juiz Luiz Carlos Broering, que julgou o caso, considerou que mesmo que a atriz tenha publicado o conteúdo sem verificar sua veracidade, "não é possível afirmar que tenha tido alguma contribuição aos lamentáveis ataques sofridos pelo demandante [Rudson Marcos]."
"Ainda que haja menção ao termo 'estupro culposo não existe' na imagem e na legenda do post, e críticas ao modo como a audiência foi conduzida, não houve utilização do nome ou da imagem do requerente; não foi feita menção à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital ou ao número dos autos do processo criminal, e não houve crítica direta à atuação do demandante, somente expressão genérica", afirmou Broering.
O juiz aceitou a defesa de Patrícia Pillar, que argumentou que a atriz não ofendeu a honra do juiz, mas expressou uma opinião sobre um tema de interesse público.
As atrizes Tatá Werneck e Ana Beatriz Nogueira também venceram ações semelhantes movidas por Rudson Marcos contra elas. Já o vereador de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) e a deputada Simone Nascimento, da Bancada Feminista do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), foram condenados, em primeira instância, a indenizar o magistrado em R$ 7 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Em ambos os casos, o juiz Broering concluiu que as publicações dos políticos extrapolaram a liberdade de expressão ao atribuírem a Rudson Marcos a utilização da tese jurídica do "estupro culposo".
Fonte: @terrabrasil
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