O veto gerou indignação entre a classe advocatícia, especialmente após o apoio expresso da presidente da OAB-MT, que, em um vídeo divulgado em junho de 2024, havia se comprometido a liderar a defesa do projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Num segundo momento, o Deputado Estadual Diego Guimarães (@diegoguimaraesmt) (Republicanos), também advogado, manifestou sua insatisfação em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual faz um apelo à advocacia e aos demais deputados para que o veto seja derrubado.
Sobre o Caso
No dia 4 de junho de 2024 a presidente Gisela Cardoso esteve na ALMT acompanhada de uma comitiva da OAB-MT para uma reunião com os deputados Eduardo Botelho (@eduardobotelhooficial) (presidente da ALMT), Júlio Campos (presidente da Comissão de Constituição e Justiça) e Diego Guimarães (Republicanos), autor do Projeto de Lei dos Honorários.
No vídeo, o Deputado Eduardo Botelho ressaltou o compromisso da Assembleia em pautar e votar o projeto, com o apoio da OAB-MT. “Nós estamos colocando toda a nossa procuradoria também junto com a OAB para defender [o projeto]”, afirmou o parlamentar. A presidente da OAB-MT, por sua vez, agradeceu aos deputados e reiterou a necessidade de garantir a isenção ou, no mínimo, o pagamento das custas ao final do processo, para proteger os advogados do estado.
Porém, apesar desse apoio inicial, a realidade mudou após o veto do governador. Desde então, não houve manifestações públicas da OAB-MT reagindo ao veto ou mobilizando a advocacia para uma possível derrubada do veto na Assembleia, o que tem gerado críticas por sua omissão dentro da comunidade jurídica em Mato Grosso.
Posicionamento do Deputado Diego Guimarães
Em resposta ao veto, Diego Guimarães, em um segundo vídeo, expressou sua insatisfação e convocou a classe advocatícia para se unir na derrubada do veto. Ele questionou a disparidade de tratamento entre Mato Grosso e os estados vizinhos, onde leis similares foram aprovadas. “O governador vetou a nossa lei dos honorários”, disse Guimarães, ressaltando que os advogados de Mato Grosso merecem o mesmo respeito que os de Goiás e Mato Grosso do Sul, estados onde a legislação foi sancionada.
Guimarães conclamou a OAB-MT e todos os advogados do estado a se mobilizarem, destacando a importância de uma advocacia unida e forte. “Advocacia forte é advocacia unida. Advocacia forte é a advocacia que luta pela sociedade e que luta também pela sua classe”, enfatizou o deputado.
Considerações Finais
O veto ao Projeto de Lei dos Honorários por parte do governador Mauro Mendes coloca em xeque o compromisso inicialmente demonstrado pela OAB-MT. A falta de uma posição firme da entidade após o veto levanta questionamentos sobre a continuidade e a veracidade do apoio que havia sido expresso em junho.
Agora, com a Assembleia Legislativa sendo pressionada para reconsiderar o veto, é essencial que a presidente Gisela Cardoso se movimente e apoie o projeto liderado pelo Deputado Diego Guimarães que está mobilizando a advocacia mato-grossense para garantir que os direitos da classe sejam respeitados e que a lei seja finalmente aprovada.
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!