Via @consultor_juridico | O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, defendeu mudanças na composição e na atuação do Supremo Tribunal Federal, no foro por prerrogativa de função do presidente da República e dos ministros de Estado e no uso da palavra por advogados nos julgamentos em tribunais superiores.

As declarações foram dadas em entrevista publicada no domingo (8/12) na “Coluna do Estadão”, do jornal O Estado de S. Paulo.

Ele entende que, para enfrentar essa realidade, é preciso estabelecer mandato para ministros do STF e reduzir o foro privilegiado — inclusive do cargo de presidente da República e de ministros de Estado. A fala soou como mensagem ao Congresso.

“O mandato para ministro do Supremo, a gente já validou a tese. E a segunda é a redução ao extremo do foro privilegiado”, disse Sica, que prometeu levar tais propostas adiante.

Para o criminalista, o fato de o STF possuir competência para julgar deputados, senadores e ministros dá à corte um “poder desmedido” e desvirtua sua natureza. Assim, continuou o presidente eleito da OAB-SP, enquanto o STF puder julgar todas as autoridades do país, haverá desequilíbrio institucional.

Outro ponto levantado foi a restrição ao uso da palavra dos advogados nos tribunais. Segundo Sica, quando os causídicos exercem seu trabalho nas cortes, eles não falam por si, mas por pessoas que não podem se manifestar por conta própria.

Diante disso, ele diz ver com preocupação as tentativas, especialmente em tribunais superiores, de impor limites à atuação dos advogados, como “pedir para gravar a sustentação oral”. “A gente vem enfrentando e a gente pretende enfrentar (essas situações)”, completou.

Debate interno

Ainda sobre a questão do mandato para ministros da corte, Sica foi questionado se o tema já chegou a ser debatido no Conselho Federal da OAB. Em resposta, ele disse que o modo de eleição indireta usado pela entidade acaba travando os debates e esvaziando as pautas internas, que ficam resumidas a uma conversa entre poucos.

“O Conselho Federal é um ambiente hoje de discussões muito mornas. Então acreditamos muito na necessidade de ter eleições diretas na OAB”, opinou.

O jornal questionou o criminalista sobre a atual postura da OAB diante dos temas relevantes no cenário nacional. Indagado se a entidade estaria calada em meio ao debate público, Sica afirmou que a massificação da área jurídica levou a OAB a se burocratizar. Houve, ainda, um movimento de aproximação de muitos dirigentes da entidade com partidos políticos.

“Isso é muito ruim, porque aí isso tira a independência. A OAB tem que criticar e apoiar governos”, disse o advogado.

Quanto a isso, ele disse que cogita propor uma regra de quarentena de três ou seis anos — equivalente a um ou dois mandatos — para dirigentes que quiserem entrar para a política ou que estejam deixando a vida partidária para ingressar nos quadros da entidade.

“Os dirigentes da OAB têm que estar afastados da vida política partidária, porque acho que isso também colabora para a voz enfraquecer.”

Foto: Reinaldo Canato/Folhapress
Fonte: @consultor_juridico