Via @consultor_juridico | O juiz Marcelo Cruz de Oliveira, da comarca de Nhamundá (AM), decidiu extinguir um processo por identificar práticas abusivas e captação irregular de cliente pela advogada da causa. 

Conforme os autos, o autor da ação pedia a nulidade de um contrato de crédito consignado com um banco, além de indenização por danos morais e materiais. Ao analisar o caso, contudo, o juiz identificou indícios de advocacia predatória na conduta da advogada. 

Ao ser intimado, o autor disse que nunca teve contato direto com a advogada que assinou a petição inicial. Ele afirmou que a contratação foi intermediada por terceiros.

Além da captação terceirizada de cliente, o julgador também identificou uma série de processos semelhantes ajuizados pela mesma causídica, com fundamentação genérica, diferenciados apenas pelos dados pessoais das partes. 

Diante das irregularidades, o julgador decidiu pela extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ausência de pressupostos processuais válidos. Além disso, a advogada foi condenada ao pagamento das custas processuais. Oliveira também ordenou que o Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas (Numopede) e a seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) fossem oficiados. 

Clique aqui para ler a decisão

• Processo 0601827-08.2024.8.04.6100

Fonte: @consultor_juridico