O texto em análise na Câmara dos Deputados, torna sem efeito a resolução do Banco Central 457/25, publicada no início de março.
"Essa decisão atinge, de forma automática e generalizada, pessoas e negócios que, por diversas razões, podem estar com pendências cadastrais, incluindo questões burocráticas que não necessariamente indicam irregularidades graves", argumenta a autora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC).
Segundo ela, a noma do Banco Central pode gerar instabilidade financeira, além de prejudicar pequenos empreendedores e trabalhadores informais.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Daniela Reinehr: norma do Bacen prejudica quem está com pendências burocráticas
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: @camaradeputados
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