Via @sintesecriminal | A aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal abriu uma nova vaga na Corte, a ser preenchida por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A saída de Barroso foi anunciada no dia 9 de outubro, bem antes da idade-limite para aposentadoria compulsória, e cria a terceira oportunidade de nomeação ao STF no atual mandato presidencial. 

Desde então, o advogado-geral da União, Jorge Messias, passou a ser apontado por veículos de imprensa como favorito à indicação. Relatos de bastidores e agendas públicas alimentaram a especulação.

Em março de 2024, Jorge Messias criticou publicamente propostas apresentadas por governadores que defendiam o endurecimento da legislação penal. 

Em publicações nas redes sociais, o AGU afirmou que o “populismo penal, à semelhança do que se observou em tempos bíblicos, mata inocentes, mas não reduz a criminalidade”, além de citar o mandamento “não matarás”. 

As propostas dos governadores  indicavam alterações em três marcos legais: o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. 

Entre os pontos listados estavam: revisão dos requisitos para concessão de liberdade provisória em audiência de custódia em crimes graves; inserção de qualificadora para homicídios praticados por organizações criminosas; mudanças no benefício da saída temporária; regulamentação do acesso a dados de monitoração eletrônica; e definição mais precisa de “fundada suspeita” para abordagens policiais, com vistas a conferir maior segurança jurídica.

Fonte: @sintesecriminal