Via @campograndenews | O Conselho Superior da Magistratura do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, demitir a servidora que atuava como assessora de desembargador e analista judiciária. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (27). O processo tramita sob sigilo.

A servidora já havia sido exonerada do cargo comissionado em julho, após a abertura de um PAD (processo administrativo disciplinar). Com a conclusão do procedimento, o colegiado entendeu que havia elementos suficientes para aplicar a demissão. Conforme o PAD, ela utilizou indevidamente dados de cartões de crédito pertencentes à uma juíza para realizar compras pessoais em aplicativos.

O relator do caso, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, destacou que o processo pôde ser instaurado diretamente, sem sindicância prévia, porque já existiam indícios suficientes de autoria e materialidade. A defesa, conduzida por três advogados, teve pedidos de produção de provas indeferidos, mas o Conselho avaliou que todas as decisões foram fundamentadas e não configuraram cerceamento de defesa.

O voto do relator aponta que os cartões da magistrada foram vinculados de forma fraudulenta aos aplicativos usados pela servidora, o que permitiu compras sucessivas ao longo do período investigado. Para o colegiado, a conduta violou deveres funcionais e configurou infração grave, classificada como “incontinência pública ou escandalosa”. A decisão foi formalizada em acórdão assinado em 10 de novembro pelo presidente do colegiado, desembargador Dorival Renato Pavan.

Procurada, a servidora afirmou por telefone que o processo administrativo foi aberto, mas que, segundo ela, argumentos apresentados pela defesa foram desconsiderados e não houve possibilidade de produção de provas. Disse ainda que a decisão é passível de recurso, que será apresentado por seus advogados. “Ainda não tive acesso à decisão”, declarou.

A servidora afirmou, na época da exoneração, que nunca usou o cartão da juíza e que as compras teriam sido feitas após ela clicar em um link suspeito recebido por e-mail, possivelmente por hackeamento do celular. Disse que as transações ocorreram apenas em uma conta do iFood e que nunca teve acesso aos cartões da magistrada.

Na ocasião, a juíza identificou o uso indevido do cartão e procurou a polícia. O valor do prejuízo não foi informado. A servidora, por sua vez, negou qualquer furto do cartão e afirmou desconhecer como seus dados teriam sido utilizados para criar contas e realizar compras.

Por Viviane Oliveira
Fonte: @campograndenews