Via @folhadespaulo | Senadores aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) avaliam um cardápio de medidas em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender trechos da Lei do Impeachment, incluindo a reavaliação dos ministros da corte em sabatina a cada cinco anos.

Uma das medidas foi citada pelo próprio Alcolumbre em nota na qual criticou a decisão de Gilmar de determinar que apenas o chefe da PGR (Procuradoria-Geral da República) poderia abrir processos contra magistrados do Supremo.

Ele lembrou projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendia para o STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, que prevê um novo marco legal de crimes de responsabilidade. A ideia seria votar esse texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado já na próxima semana.

Além desse ponto, aliados do presidente do Senado avaliam outras medidas, como o aumento do número de ministros dos atuais 11 para 15, estabelecimento de mandato e reavaliação por meio de sabatina de cinco em cinco anos.

Uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas do STF, já aprovada no Senado e que está na Câmara, é outra das medidas que devem ser destravadas em meio à irritação de senadores com a decisão de Gilmar.

De acordo com integrantes da cúpula do Senado, a estratégia é colocar este projeto em votação ainda antes do recesso parlamentar. Alcolumbre conversou com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta, para que o parecer seja apresentado em breve.

A Folha não conseguiu contato com Rocha. A ideia é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pela oposição para permitir que qualquer cidadão possa solicitar o impeachment dos ministros não seja debatida, já que o plano é atualizar a lei de 1950.

A reação do Congresso ocorreu após Gilmar declarar da Lei do Impeachment inconstitucional. Ele proibiu que cidadãos comuns peçam ao Senado o impeachment dos ministros e disse que isso é uma competência exclusiva do procurador-geral da República.

Além disso, ele aumentou o quórum para aprovar a abertura de processo de impeachment (passo para a tramitação do pedido). Pela lei, é necessário o apoio da maioria simples dos votantes. Gilmar decidiu exigir o voto favorável de dois terços do Senado, o mesmo já exigido para a confirmação do afastamento.

Danielle Brant
Fonte: @folhadespaulo