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PGR arquiva pedido para investigar Moraes e mulher por contrato com Banco Master

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Via @otempo | A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento do pedido para abertura de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a mulher dele, a advogada Viviane Barci de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, tomou a decisão no último sábado (27/12), como informou o G1 nesta segunda-feira (29/12).

A representação contra Viviane e Moraes foi protocolada pelo advogado Enio Martins Murad em 24 de dezembro. Ele argumentava que o ministro do Supremo manteve interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, intervindo em nome da mulher. 

A advogada Viviane Barci tinha um contrato de prestação de serviços advocatícios com o Banco Master de Daniel Vorcaro, atualmente alvo de investigação no âmbito do próprio Supremo.

O PGR analisou que não há ilicitude no contrato entre o escritório de Viviane Barci e o Master. "No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância", diz Gonet. 

"Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", acrescenta, segundo trecho revelado pelo G1.

Por Lara Alves
Fonte: @otempo

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