Em nota ao portal Leo Dias, o advogado Sean Kompier Abib afirma que a decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, não têm fundamentação adequada.
“Mais grave, a decisão representa, segundo a defesa, a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk”, ressaltou a defesa.
“Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada”, argumentou.
A defesa considera que, se inexistisse preconceito, a menção às características pessoais do réu seria desnecessária. O advogado anunciou que acionará o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para apurar a conduta do juiz.
Hytalo Santos e o marido são condenados a mais de 8 anos de prisão
Hytalo Santos foi condenado a 11 anos e 4 meses de detenção pela Justiça da Paraíba, enquanto o marido Israel Natã Vicente, conhecido Euro, foi sentenciado a 8 anos e 10 meses.
O casal ainda foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, além de multa de R$ 19,4 mil.
O artigo 240 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê pena de 4 a 8 anos de prisão pelo crime de “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente”.
A pena de de Hytalo Santos foi aumentada pelos seguintes agravantes:
- prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;
- prevalecendo-se de relações de parentesco consanguíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.
O casal foi acusado de explorar crianças e adolescentes que moravam em sua mansão em João Pessoa. Considerados “filhos adotivos” de Hytalo Santos, os menores viviam com o influenciador sob autorização dos pais.
A decisão aponta que os jovens foram inseridos em uma espécie de “reality show” e expostos a situações adultas, como festas regadas a álcool.
Foto: Reprodução/Instagram/ND Mais
Um pedido habeas corpus será julgado na terça-feira (24). Hytalo Santos e o marido foram presos em São Paulo, no dia 15 de agosto de 2025, e posteriormente transferidos para a Paraíba, onde seguem detidos preventivamente.
O caso ganhou repercussão após um vídeo do youtuber Felca denunciar a “adultização” de menores nas redes sociais, expondo como Hytalo Santos teria sexualizado crianças e adolescentes sob sua tutela para lucrar com o engajamento.
Leia a nota da defesa de Hytalo Santos e Euro na íntegra
“A defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente vem a público manifestar sua irresignação acerca da sentença condenatória proferida contra os influenciadores em 21/2/2026, um sábado, decisão que, lamentavelmente, revela não apenas fragilidade jurídica, mas também traços inequívocos de preconceito. Ao longo de toda a instrução processual, a defesa apresentou argumentos consistentes, lastreados em provas e nos próprios depoimentos colhidos em juízo, inclusive de testemunhas arroladas pela acusação e das supostas vítimas, que afastam a tese acusatória.
Nada disso, contudo, foi devidamente enfrentado na sentença, que optou por ignorar elementos essenciais dos autos, conduzindo a uma condenação desprovida de fundamentação adequada. Mais grave, a decisão representa, segundo a defesa, a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual, além de expressar estigmatização contra o universo cultural do brega funk. Tal constatação é reforçada por trecho da própria sentença em que se afirma que não é porque Hytalo é negro e gay assumido, inclusive casado com um homem, que teria personalidade desvirtuada.
Se inexistisse preconceito, seria absolutamente desnecessária a menção a tais características pessoais, que não guardam qualquer pertinência jurídica com os fatos discutidos no processo. A simples inclusão desse tipo de observação, segundo a defesa, revela o viés que teria contaminado o julgamento. A defesa informa que o julgamento do habeas corpus designado para a próxima terça-feira permanece hígido, não perdendo seu objeto em razão da sentença proferida. Confia plenamente no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, certo de que não legitimará tamanha aberração jurídica nem compactuará com qualquer forma de preconceito.
Outrossim, serão adotadas as medidas pertinentes junto ao Conselho Nacional de Justiça para apuração da conduta do magistrado sentenciante, especialmente no que se refere à utilização de expressões de cunho preconceituoso incompatíveis com a imparcialidade e a sobriedade que se exigem da função jurisdicional. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, convicta de que as instâncias competentes restabelecerão a justiça.”
Beatriz Rohde
Fonte: @ndmais
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