Juíza dá voz de prisão para advogado no meio de audiência em Campo Grande

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bit.ly/2Yz5gBe | Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil-MS pede apuração de um caso em que a juíza Cíntia Xavier Leteriello decretou a prisão do advogado Julio César Marques, durante audiência nesta quarta-feira (24). A magistrada alega desacato a autoridade.

O fato, diz a OAB-MS, ocorreu em audiência de conciliação da 2ª Vara de Família e Sucessões da Capital. A prisão teria ocorrido porque o defensor “teria supostamente alterado sua voz aduzindo em defesa da cliente que a magistrada estaria sendo arbitrária desmotivando o direito da defesa’’.

A situação, narrou Júlio César, ocorreu no momento em que sua cliente chorava em razão da irritação causada pela magistrada.

“Júlio César entendeu que a dignidade de sua cliente estava sendo ferida devido à forma rude e constrangedora com que a magistrada conduzia a audiência de conciliação fazendo juízo antecipado de mérito de sua cliente, sem antes ter instaurado o direito de defesa’’, publicou a comunicação da OAB.

Ainda conforme a publicação, o ato praticado pelo advogado não configura qualquer ilícito e se enquadra dentro dos limites do exercício profissional.

Por conta do ocorrido, a entidade vai acionar a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e,  ao mesmo tempo, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça para apurar suposta prática de Abuso de Autoridade, com as devidas consequências legais.

A magistrada em questão, diz a Ordem, já foi alvo de Desagravo Público em face do Advogado Jorge da Silva Francisco pela prática da mesma conduta, conforme nota da OAB/MS em 2012.

Para o Presidente da OAB/MS Mansour Elias Karmouche, “essa é mais uma razão para que o Projeto de Lei que Criminaliza a Violação das Prerrogativas Profissionais da Advocacia (PL 8.347/17) seja imediatamente aprovado, o que enseja mais empenho junto à Bancada Federal, eis que o projeto aguarda ir ao plenário para votação”.

*(Foto meramente ilustrativa: reprodução Internet)

Thiago de Souza
Fonte: www.topmidianews.com.br

5/Comentários

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  1. tributo meu respeito ao advogado que munido das prerrogativas legais saiu em defesa de sua cliente.

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  2. ta dificil lidar com juizas por todos os tribunais. Quando meus casos caem nas mãos de juizas já fico apreensiva. Elas estão muito arrogantes... gostam de humilhar e mostrar poder. ta dificil advogar. uma juiza quando entreguei o documento da minha testemunha para chamar, ela no meio da sala cheia... parecendo um circo me disse q se eu ia chamar minha testemunh pra mentir no tribunal tbem. no final deu ganho de causa pra minha cliente pois de outra forma nao poderia ser.

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  3. Desagravo é a maior palhaçada que existe. É equivalente a nada ! Será que a Oab não vê isso?

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  4. É simples está faltando bom senso a Magistratura Brasileira. Está ocorrendo o fato de muitos deles estarem sofrendo de juizites.

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  5. É o efeito Moro, o criminoso

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