OAB vai decidir se cassa as carteiras de Adriana Ancelmo e do ex-presidente da Fetranspor

oab carteiras adriana ancelmo fetranspor direito
bit.ly/2M8lh9X | O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ vai julgar no dia 17, próxima quinta-feira, processos disciplinares contra a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e contra o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro ( Fetranspor ) José Carlos Lavouras . Ambos podem ter a carteira de advogado cassada por envolvimento no esquema de corrupção liderado pelo ex-governador.

Contra Adriana Ancelmo, pesa principalmente o fato de a ex-primeira-dama ter usado o seu escritório, no Centro do Rio, como uma das bases de operação do esquema ilícito do marido.

Michele Thomaz Pinto, ex-secretária de Adriana e testemunha-chave de entregas regulares de propina ao escritório, revelou que era encarregada de receber  e contar valores de Luiz Carlos Bezerra no escritório , um dos operadores da quadrilha.

Em depoimento à Justiça, Michele afirmou que recebia de Bezerra cerca de R$ 300 mil por semana, contava e depois guardava em um cofre.

Vaivém de recursos e prisões

A inscrição da ex-primeira-dama na OAB chegou a ser suspensa cautelarmente, no início de dezembro de 2016, mas foi reativada após 90 dias. No início de 2017, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio abriu um processo disciplinar contra Adriana, que ainda não foi concluído. Em março de 2018, em decisão inédita, a OAB-RJ prorrogou por mais 90 dias a suspensão da carteira, prazo que expirou.

Já acusação contra Lavouras, que está foragido em Portugal, é o desvio de conduta ética por liderar o esquema de propina das empresas de ônibus.

A defesa de ambos, a cargo do advogado Alexandre Lopes, vai argumentar que Adriana não pode ser cassada antes do trânsito em julgado dos seus processos. Ela responde a duas ações por envolvimento com o esquema Cabral, sendo que em uma delas foi condenada a quase 13 anos de prisão.

A decisão da 11ª Turma Julgadora, composta por no mínimo três e máximo de cinco advogados, será posteriormente submetida ao Conselho Pleno. São necessários 54 dos 80 votos.

Da decisão, cabe recurso no Conselho Nacional, que tem a palavra final sobre a exclusão.

A ex-primeira-dama do Rio usou sua carteira da Ordem em duas ocasiões, em fevereiro deste ano, para visitar o marido em Bangu 8, na zona oeste do Rio. Um dos alvos da Operação Calicute, que prendeu Cabral, Adriana também ficou presa em Bangu e, atualmente, cumpre medidas cautelares.

O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio, Rafael Estrela, proibiu Adriana de visitar o marido usando a prerrogativa de advogada, já que ela não se encontra legalmente habilitada em nenhum dos processos do ex-governador. No entanto, ela tem uma carteira de visitante de Cabral e pode continuar entrando em Bangu 8 nessa condição.

Hoje, a situação das carteiras de Adriana e Lavouras é regular.

Adriana foi presa pela primeira vez no início de dezembro de 2016, 19 dias depois de Cabral . Ela ficou no complexo de Bangu por 4 meses, quando deixou o presídio em março de 2017. Ela foi beneficiada com prisão domiciliar até novembro de 2017. Mas, na época, por decisão do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF-2), foi levada à prisão novamente. Um mês depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido da defesa de Adriana e converteu sua prisão preventiva em domiciliar. Entre outros pontos, ele destacou o fato de ela ter filho menor de 12 anos.

Em agosto do ano passado, o juiz Marcelo Bretas , responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, decidiu liberar a ex-primeira-dama da prisão domiciliar. Adriana terá de cumprir agora apenas duas medidas cautelares: recolhimento noturno, no horário entre 22h e 6h da manhã, e durante os fins de semana e feriados; e uso de tornozeleira eletrônica.

Chico Otavio e Daniel Biasetto
Fonte: O Globo

0/Comentários

Agradecemos pelo seu comentário!

Anterior Próxima
Nova rede social 100% jurídica amoDireito.com