Especialistas e parlamentares conservadores criticaram duramente a medida. Eles acreditam que a resolução, aprovada com mais de 50 artigos, deve "normalizar" o estupro de internos fisicamente mais frágeis, além de assegurar aos criminosos menores de idade a se relacionar com outros internos a partir dos 12 anos, desde que haja o consentimento.
A decisão foi apoiada por representantes de ONGs desconhecidas, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) representando a Igreja Católica.
O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) se indignou com a aprovação do Conanda. Para ele, a decisão é irresponsável e chocante, e transforma em um "motel legalizado" as instituições socioeducativas, como a Fundação Casa (antiga Febem) e os Centros Socieducativos do Paraná (Cense).
Em uma live, Garcia também esclareceu outro ponto da resolução, que estabelece que na existência de casais homossexuais na instituição, eles poderão permanecer no mesmo alojamento enquanto durarem as medidas determinadas pela justiça.
Procurado pela reportagem, o Conanda ainda não se manifestou. A CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil também ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Por Derick Fernandes
Fonte: 24horas.com.br
Não há necessidade de oferecer visita íntima a crianças/ adolescentes que estão sob a guarda do estado. Eles só estão lá para serem reeducados e orientados sobre suas condutas pretéritas com o fim de serem reinseridos ao convívio social. Ao meu ver, sexo não deveria caber naquele lugar. Acho que esse dispositivo legal vai é legitimar estupros dentro das instituições socioeducativas e vai gerar ainda mais demandas para o Estado.
ResponderExcluirPostar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!