O pedido é um manifesto formal sobre o interesse da Ordem dos Advogados do Brasil em acompanhar os fatos que tiveram repercussão nacional. O Ministério Público do Trabalho, junto com a Polícia Federal, havia apontado graves violações aos direitos humanos da doméstica, que pode ter sido submetida à condição análoga a de escravo por 38 anos.
O documento reforça que confia no trabalho desenvolvido pelo MPT e demais instituições que compõem o Sistema de Justiça. Também destaca a importância das prerrogativas profissionais dos advogados e da observância do devido processo legal. Assinam a nota, o Presidente da OAB-Itamar José Fernandes- e os presidentes da Comissões.
O caso da Madalena foi divulgado no domingo (20), pelo Fantástico/Globo. O Ministério Público do Trabalho conseguiu uma medida cautelar junto à justiça e, no final de novembro, conseguiu resgatar Madalena no Centro de Patos de Minas. Ela era empregada no apartamento do professor universitário Dalton Cesar Milagres Rigueira e da esposa Valdirene Lopes Rigueira. De acordo com a denúncia, ela não recebia salário, não tinha descansos, a jornada de trabalho era excessiva, e, por haver dependência financeira em relação à família, não podia deixar o local. Veja a petição!
Por Farley Rocha
Fonte: www.patoshoje.com.br
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