bit.ly/2OxhXti | Uma das questões mais importantes da prática penal é conseguir identificar uma prisão ilegal, bem como saber qual medida adotar diante dessa situação.

Como identificar uma prisão ilegal

Com o advento da Lei Anticrime (Lei 13.964/19), muitos dispositivos do Código de Processo Penal foram alterados, quase todos dentro do capítulo relacionado às medidas cautelares pessoais (tanto prisão quanto medidas diversas), o que deixou ainda mais criterioso os aspectos relacionados à decretação de uma prisão ou imposição de medidas cautelares diversas da prisão.

Por isso, para se decretar uma prisão cautelar é preciso, por exemplo, que exista um pedido, sendo vedada a decretação da prisão preventiva de ofício; que a autoridade judicial observe o contraditório antes de analisar sobre o pedido de decreto prisional, sob pena de nulidade; que demonstre a contemporaneidade dos motivos que levam à decretação; que fundamente o perigo gerado pelo estado de liberdade da pessoa; dentre vários outros requisitos que, se não observados, levam à ilegalidade da decisão.

Diante de todas essas questões, a decisão que decreta a prisão passou a ser muito mais suscetível de ser ilegal, de não observar e não preencher todos os requisitos contidos no Código de Processo Penal. Com isso, diante da maior probabilidade de ilegalidade, mais chance existe de identificar esse problema e atacá-lo, visando a reforma do ato e a restituição da liberdade daquele que foi atingido pela decisão ilegal, é preciso saber identificar uma prisão ilegal.

Mas, para conseguir identificar a ilegalidade e encontrar a medida certa para reformar a decisão, é preciso conhecer bem os requisitos legais, os dispositivos do Código de Processo Penal que trazem as questões que precisam ser observadas.

Lembre-se que o processo penal é um jogo e que você precisa saber com atenção quais são as regras para não ser surpreendido e conseguir criar as estratégias necessárias para fazer a jogada certa, aquela que te levará ao sucesso.

Pensando em todas essas situações, lançamos o curso Prisão Preventiva: teoria e prática, voltado justamente para te fornecer todos esses elementos indispensáveis para a sua atuação prática, tanto para identificar a ilegalidade da decisão quanto para saber como agir, o que fazer para reverter aquela decisão.

São 04 (quatro) módulos, com 50 aulas ao todo e mais de 6h de conteúdo. Sem falar do material de apoio e do certificado de conclusão.

Para você ter uma ideia do que abordamos no curso, no primeiro módulo nós falamos sobre a importância da prisão na prática penal; garantismo, minimalismo e abolicionismo penal; história do surgimento da prisão; aspectos gerais sobre a prisão; hipóteses de prisão; prisão em flagrante; prisão temporária; prisão preventiva; prisão em crime culposo; relaxamento, revogação e liberdade; e dicas para peticionar bem.

No segundo módulo, o estudo foi voltado para a lei anticrime e as medidas; sistema acusatório e a nova interpretação do CPP; princípios (jurisdicionalidade, contraditório, provisionalidade, atualidade, provisoriedade, excepcionalidade, necessidade, adequação e proporcionalidade); ilegalidade da decretação de ofício; necessidade do contraditório; audiência de custódia e prisão em flagrante; audiência de custódia em todas as prisões; vedação à liberdade provisória; momento, capacidade postulatória e competência.

Já no módulo três, os assuntos abordados foram: requisito: fumus commissi delicti; reconhecimento por fotografia e o indício suficiente de autoria; fundamento: periculum libertatis; cabimento da prisão preventiva; prisão em descumprimento de medidas cautelares, suspensão do art. 366 e condenação no júri; decretação de prisão preventiva na sentença; vedação de prisão cautelar para cumprimento antecipado de pena; nulidade pela não fundamentação da decisão; decretação de nova preventiva nos mesmos autos; e revisão da prisão preventiva de ofício.

Finalmente, no quarto módulo, o estudo é voltado exclusivamente para o posicionamento jurisprudencial, de modo a contribuir para a associação da teoria à prática penal, bem como para a compreensão de como pensam os Tribunais Superiores.

É um curso completo sobre prisão preventiva, para te dar todos os subsídios necessários para uma atuação segura e para fazer com que se destaque em um mercado cada vez mais competitivo.

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Pedro Magalhães Ganem
Especialista em Ciências Criminais. Pesquisador.
Fonte: Canal Ciências Criminais