O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou nesta segunda-feira (12) o juiz Sérgio Humberto, os advogados Júlio César e Vanderlei Chilante e o empresário Nelson José Vigolo, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Segundo informações do MP-BA, Sergio Humberto, Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson José Vigolo foram denunciados, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em esquema criminoso criado para blindar grupo econômico que disputava propriedades de terras.

O G1 tenta contato com as defesas de Sergio Humberto, Vanderlei Chilante e Nelson José Vigolo.

A Operação Faroeste é tratada pelo Ministério Público Federal. Entretanto, ao G1, o Ministério Público da Bahia explicou que o Superior Tribunal de Justiça acatou um pedido do órgão federal para que parte da investigação fosse feita na Bahia.

Conforme a petição inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), os denunciados integraram organização criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econômico liderado pelo “falso cônsul” Adailton Maturino.

A denúncia feita pelo MP-BA aponta que foi negociado o pagamento de R$ 1 milhão ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecuária, com o objetivo de o juiz Sergio Humberto não proferir novas decisões desfavoráveis.

O MP-BA detalhou que o pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em espécie. Segundo a denúncia, o saque foi realizado pelo advogado Júlio César da conta bancária de Nelson Vigolo, e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um “laranja”.

Só depois, de acordo com o denunciante, o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos familiares do magistrado.

De acordo com o MP-BA, a ação penal, em processamento no Superior Tribunal de Justiça e ingressada pelo MPF, abordou a promoção e integração de organização criminosa composta pela desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, o filho Vasco Rusciolelli, os advogados Júlio César Chilante, além do produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, para enfrentar o grupo encabeçado por Adailton Maturino, entre o final de 2017 e 24 de março de 2020.

Na ação penal, conforme o MP, foi narrado que eles pactuaram o montante de R$ 4 milhões, sendo que foram pagos, efetivamente R$ 2,4 milhões, beneficiando a Bom Jesus Agropecuária. A imputação dos crimes de corrupção, lavagem de ativos e pertinência em organização criminosa, por envolver uma desembargadora, está tendo seu processamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (MPF) entendeu que os fatos, no que diz respeito ao Juiz Sérgio Humberto, e relacionados com a Bom Jesus Agropecuária e seus representantes, tivessem seu processamento perante o TJ-BA, e o ministro relator Og Fernandes acatou e determinou a continuidade da investigação perante o Ministério Público da Bahia.

Decisão do Ministro Og Fernandes acata pedido do MPF para que parte da investigação seja feita na Bahia — Foto: Reprodução

O MP também pediu a prisão preventiva do juiz, além da perda de função pública e decretação de perdimento de produtos dos crimes no valor mínimo de R$ 1,5 milhão.

O Ministério Público da Bahia informou ainda que a denúncia aponta as provas reunidas ao longo das investigações ocorridas no âmbito da "Operação Faroeste" e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República, após autorização do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre as provas apontadas, estão as obtidas por meio de interceptações telefônicas, ações controladas, escutas ambientais, relatórios de inteligência do Coaf, quebras de sigilos bancários, bem como as colaborações premiadas firmadas pelos denunciados Júlio César, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Ministério Público Federal (MPF-BA).

O que diz a defesa de Júlio César

A defesa de Júlio César informou que a defesa técnica do advogado não foi citado da denúncia e, por isso, desconhece a íntegra da acusação. Entretanto, pontou que "todos os fatos que o envolvem relacionados à Operação Faroeste foram devidamente esclarecidos e detalhados no âmbito do seu acordo de colaboração premiada homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes.

Denúncias no início de julho

No dia 5 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que tinha apresentado nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estavam na relação de investigados.

De acordo com o MPF, as 16 pessoas são suspeitas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Prisões revogadas em junho

No dia 30 de junho, as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos tiveram prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, Geciane segue presa por outro processo também relacionado à Faroeste. O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.

Na manhã de 17 de junho deste ano, na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, um homem foi preso suspeito de pedir propinas em nome do juiz. Sérgio Humberto está preso desde 2020.

Confira quem teve prisões revogadas na última semana:

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora) - segue solta;
• Ilona Márcia Reis (desembaragora) - segue solta;
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago) - segue solto;
• Antônio Roque Neves (ex-assessor do TJBA) - segue solto;
• Geciane Maturino dos Santos (empresária) – apesar da revogação, ela segue presa por outro processo da Faroeste.

Operação Faroeste

A Operação Faroeste foi deflagrada no final de 2019 e tinha inicialmente o objetivo de investigar a existência de uma organização criminosa formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de advogados, empresários e intermediários.

Conforme o MPF, a atuação do grupo envolve atuação de comercialização de sentenças judiciais para favorecer grilagem de terras no oeste da Bahia. Nos meses seguintes, porém, outros esquemas foram descobertos e continuam sendo investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram presas provisoriamente e parte dos envolvidos foi denunciada e responde a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao longo das fases anteriores da operação foram presos:

• Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
• Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
• Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
• Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
• Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
• Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).

Cronologia da Operação Faroeste:

• A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
• No dia 20 de novembro de 2019, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
• Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
• Em 29 de novembro de 2019, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
• Em dezembro de 2019 foi iniciada outra fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e um advogado.
• Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
• Em abril de 2020, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
• No início de maio de 2020, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores e três juízes do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
• Em dezembro do mesmo ano, ex-cantora da banda Timbalada, Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi um dos 35 alvos de mandados de busca e apreensão da nova etapa da Operação Faroeste.
• Em janeiro de 2021, a desembargadora Lígia Ramos, seus filhos Arthur e Rui Barata, e mais três advogados foram denunciados pelo MPF, por organização criminosa.
• Em junho de 2021, foi preso em Barreiras um homem suspeito de pedir propinas em nome do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na operação.
• Ainda em junho, um agricultor que denunciou esquema de grilagem na Operação Faroeste foi assassinado em Barreiras.
• No dia 22 do mesmo mês, o STJ revogou prisão da desembargadora Lígia Ramos.
• Em 24 de junho, o STJ determinou a manutenção da prisão de desembargadora Ilona Reis, após pedido da PGR.

Por G1 BA
Fonte: g1.globo.com