Por @escobaradvogados | Com o novo pente-fino do INSS em 2021, beneficiários do auxílio-doença já começaram a ser convocados para agendar a perícia de revisão do benefício.

Conforme o portal de notícias Folha de São Paulo, só em julho, já foram notificados cerca de 170 mil segurados que precisam ter a incapacidade comprovada mais uma vez, para continuar com direito ao benefício.

E para não correr o risco de ter o benefício suspenso, quem recebe a convocação do INSS, por carta, e-mail, SMS ou pelo banco, tem 30 dias para agendar o atendimento solicitado.

Se você já recebeu a carta de convocação do INSS ou foi notificado de outra forma, me acompanhe até o fim desse artigo para saber todos os detalhes dessa convocação do INSS:

1. Como funciona o pente-fino do INSS?
2. Como a convocação é feita?
3. Convocação para quem recebe o auxílio-doença
4. O que fazer após ter sido convocado pelo INSS?
5. Agendamento da perícia de revisão
6. Quais documentos levar
7. Resultado da perícia de revisão

Como funciona o pente-fino do INSS?

É bem provável que você já tenha visto diversas notícias informando sobre o início de um novo pente-fino do INSS que acontecerá em agosto de 2021.

E só de falar em pente-fino, muitos segurados já ficam preocupados com o que pode acontecer. Afinal, ninguém quer ter o benefício que foi tão difícil de conseguir, cortado. Certo?!

Mas como objetivo do pente-fino é verificar se realmente o beneficiário tem direito a receber do INSS, se você ainda se encaixa nos requisitos para a liberação do benefício, não tem perigo.

Certamente, você já deve ter questionado sobre a necessidade de haver o pente-fino nos benefícios do INSS. Mas já te falo que sim, esse procedimento é importante e necessário!

Isso porque, infelizmente, fraudes são recorrentes lá no INSS. Certamente, você já deve ter visto alguma notícia assim nos jornais.

Por conta disso, o Programa Especial para a Análise de Benefícios com Índices de Irregularidade, mais conhecido como pente-fino, investiga possíveis erros na liberação de benefício.

E, realmente, participar dessa convocação do INSS é um dos maiores medos de quem recebe algum benefício. É importante ter cuidado, mas calma!

O INSS não corta os benefícios sem avisar nada ao segurado.

Antes do INSS suspender o benefício de qualquer segurado que for pego pelo pente-fino, algumas etapas devem acontecer.

Como a convocação do INSS é feita?

Primeiro, o INSS vai verificar no sistema os perfis de segurados que podem gerar alguma desconfiança.

Após isso, o segurado vai ser notificado. Podendo ser através de:

• mensagem de texto no celular ou e-mail cadastrados no sistema;
• pelo caixa eletrônico do banco em que recebe o benefício;
• pelo Portal Meu INSS;
• através de cartas enviadas para o endereço cadastrado.

Depois de notificado, é necessário apresentar a defesa prévia. É por ela que vai ser comprovado o seu direito de estar recebendo o benefício.

Somente no caso do INSS não receber a sua defesa prévia durante o prazo de 30 dias, é que o seu benefício poderá ser suspenso.

E ainda pode piorar…

Se também durante o prazo de 30 dias, você não recorrer dessa suspensão, o seu benefício será cessado.

No caso dos benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, essa defesa é feita através do agendamento da perícia de revisão. Explico melhor no próximo tópico.

Convocação do INSS para quem recebe o auxílio-doença

Em relação ao novo pente-fino que vai acontecer em 2021, o que se sabe até o momento é que a convocação será destinada somente para os segurados que recebem o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

Principalmente aqueles que estão há mais de seis meses sem realizar a perícia médica do INSS.

O que significa que o segurado está recebendo o benefício por incapacidade temporária sem uma data de cessação do benefício fixada, a DCB.

Veja melhor como funciona.

Benefícios sem data de cessação fixada

Em regra, existe uma data programada para o benefício por incapacidade temporária terminar, a chamada DCB – Data de Cessação do Benefício.

A DCB é uma forma que o INSS tem para fazer o controle tanto dos segurados que já estão aptos para retornar ao trabalho, como daqueles que ainda não estão e, dessa forma, ainda precisam do benefício.

Quando essa data não é estipulada pelo perito médico, a lei diz que o benefício será cessado 120 dias após a data de concessão do benefício.

E como a Justiça já entendeu que o auxílio-doença não pode ser cessado sem uma perícia médica antes para reavaliar a incapacidade, quem está recebendo o benefício há mais de seis meses, sem previsão de alta, será convocado pelo INSS durante esse novo pente-fino.

O que fazer após ter sido convocado pelo INSS?

Se você recebe o auxílio-doença e já foi notificado pelo INSS, é bem provável que tenha chegado uma carta como essa na sua casa:

Como te expliquei mais acima, receber uma notificação do INSS não significa que o seu benefício já foi suspenso.

Até porque, quem é convocado pelo INSS ainda tem a chance de se defender. Mas, claro, toda cautela é pouca na hora de responder à convocação.

Se é o seu caso e você recebeu a carta de convocação para revisão do benefício por incapacidade, fique muito atento!

O convocado tem até 30 dias, contando desde a data em que recebeu o comunicado, para agendar a perícia de revisão.

Caso não marque a perícia no prazo estabelecido, o seu benefício será cancelado.

Se você recebeu a carta de convocação no dia 02 de agosto de 2021, por exemplo, a data limite para você agendar a sua perícia é no dia primeiro se setembro.

Como agendar a perícia de revisão?

A perícia de revisão é para verificar se você ainda tem direito ao benefício por incapacidade do INSS.

Após receber a convocação, no prazo informado pelo INSS, você precisa agendar a perícia pelo telefone 135 ou no Meu INSS.

Se você precisa continuar recebendo o benefício, é imprescindível que você compareça à perícia de revisão.

Caso não seja possível ir até à agência no dia agendado, você pode realizar o reagendamento pelo 135.

Quais documentos preciso levar na perícia de revisão?

O objetivo da perícia de revisão é verificar se você ainda tem direito ao benefício, evitando que possa haver possíveis fraudes.

Então, você precisa entender que esses documentos são as suas provas. Sem eles, não terá como comprovar o seu direito.

Documentos que não podem faltar:

• Documentos pessoais originais com foto: RG, CTPS, CNH, entre outros. Isso comprovará que você não está se passando por outra pessoa.
• Documentação médica atualizada: Laudos, Receitas médicas, Tratamentos realizados.

Resultado da perícia de revisão

Em regra, o resultado da sua perícia deve ser liberado às 21h do mesmo dia em que você a realizou no INSS.

Mas pode ser que demore um pouco mais, pois, em alguns casos, é necessário realizar o acerto pós-perícia, um procedimento feito pelo Meu INSS.

A perícia de revisão poderá resultar em três possibilidades:

• Benefício prorrogado: a incapacidade foi constada e, como a pessoa ainda não está apta ao trabalho, continuará recebendo do INSS.
• Conversão em aposentadoria por invalidez: nesse caso, não só ficou comprovada a incapacidade do segurado, como também que tal incapacidade é permanente.
• Alta médica: nessa possibilidade, o perito médico pode constatar que o segurado não está mais incapaz e, dessa forma, já pode retornar ao trabalho.

Dentre todos, o pior cenário que pode acontecer é o terceiro resultado.

Imagine a triste situação de quem não pode trabalhar por estar incapacitado e ainda teve o auxílio-doença encerrado pelo INSS?!

Caso o INSS efetue o encerramento do seu benefício, você terá que aguardar 30 dias para solicitar um novo pedido administrativo.

E se receber novamente a negativa, é possível entrar com um recurso no próprio INSS.

Além disso, você também poderá entrar com um processo na Justiça, onde a situação poderá ser analisada de maneira mais ampla.

Apesar de a contratação de um advogado não ser obrigatória em nenhum desses casos, contar com apoio de um profissional de sua confiança pode ajudar no processo. 

Pronto! Agora você sabe como evitar que o seu benefício seja suspenso, após receber a carta de convocação do INSS.

Realmente, são muitas informações! Mas caso ainda tenha alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com um profissional que realmente entenda o seu caso.
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Por Escobar Advogados
Fonte: escobaradvogados.com