A decisão judicial é na esfera cível. Ela foi publicada em 9 de setembro no site do Tribunal de Justiça (TJ). Como a defesa de Lidiane Brandão Biezok, de 45 anos, não recorreu no prazo legal, a ré terá de fazer o pagamento do dinheiro a Osvaldo da Silva Santana, de 43, quando a sentença for executada. Ainda não há data para isso.
Lidiane alegou "que sofre de doença mental grave que, na ocasião, estava em surto." Por decisão judicial, a mulher será submetida a um exame de insanidade mental para tentar comprovar o que ela disse (saiba mais abaixo). Apesar disso, a Justiça entendeu que "ainda que a ré seja incapaz, sobre o que não produziu sequer começo de prova, tal condição não afasta sua responsabilidade pelos prejuízos a que der causa."
“Ela me chamou de veado, de bicha, de tudo que tinha direito. Para quê essa discriminação? A gente está trabalhando”, disse o balconista Osvaldo naquela ocasião à TV Globo, dois dias após ter sido ofendido.
A ação judicial inicial, feita pelo advogado do balconista em 30 de novembro de 2020, pedia indenização de R$ 31.350 de Lidiane. A juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Fórum Central de Juizados Especiais, condenou a ré pelo dano moral a Osvaldo, mas entendeu que o valor a ser pago a vítima teria de ser menor.
"Julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, de R$ 5.000,00", escreveu a magistrada na sentença. "Com a finalidade de preservar tanto o caráter punitivo como compensatório da indenização por dano moral".
"Diante do caso concreto, tenho que a situação vivida pela parte autora agressões verbais de cunho racista e homofóbico na frente de outras pessoas, em seu ambiente de trabalho - foi suficiente para caracterizar dano moral", argumentou a juíza Eliana na sua decisão. "A conduta da ré, portanto, causou ao requerente dano moral consistente em 'dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar'".
"Não ligo pelo dinheiro. Eu ligo para ela [Lidiane] pagar e sentir na pele o que é uma humilhação", falou Osvaldo neste domingo (10) com o g1 sobre a sentença. "Sou gay, mas nunca sofri homofobia como essa mulher me fez sentir. Depois do que ocorreu eu não podia ver qualquer mulher loira entrando na padaria, que achava que fosse ela".
A padaria forneceu tratamento psicológico para o balconista por causa do trauma que ele sofreu.
"Osvaldo foi atingido em sua honra, pois a ré ofendeu meu cliente, o humilhando publicamente em seu local de trabalho pela sua orientação sexual, fato esse que foi amplamente noticiado", disse o advogado Antonio Carlos Rinaldi sobre a indenização, que considerou baixa. "A sentença, no meu entendimento, teve apenas um caráter pedagógico. Ou seja: Para que a ré não repetisse novamente os fatos tratados com outrem."
Lidiane também está sendo processada na Justiça por danos morais por ter ofendido a atendente da padaria, Luane da Silva Lopes, e dois clientes, os artistas Kelton Campos Fausto e Ricardo Boni Gattai Siffert, ambos de 24 anos. Ela ainda agrediu Ricardo. Esses casos viraram duas ações cíveis, mas, no entanto, ainda não foram julgadas.
Até a última atualização desta reportagem o g1 não havia localizado Lidiane ou sua defesa para comentarem o assunto.
Outro processo, exame de insanidade e desculpas
Lidiane ainda é ré em outro processo, um criminal, no qual é acusada por injúria racial, lesão corporal e homofobia contra as quatro vítimas: os dois funcionários da Dona Deôla e os dois clientes. Nesse caso, a Justiça suspendeu em maio a prisão domiciliar que a mulher cumpria pelos crimes, e determinou que passasse por exame de insanidade mental.Há suspeita de que ela tenha algum problema psiquiátrico. O teste, que é chamado de incidente de insanidade mental, ainda será marcado. Por esse motivo ela não foi julgada. O exame é realizado por peritos médicos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC).
Em entrevista à TV Globo, no ano passado, a mulher pediu desculpas às vítimas e também alegou que sofria de bipolaridade e depressão.
“Esse problema de depressão é genético, é grave, não é uma depressãozinha, entendeu? É uma depressão para o resto da vida, é bipolaridade. É uma coisa complicada, é complexo”, disse Lidiane por telefone naquela ocasião.
"Eu gostaria muito, muito mesmo de dar um abraço neles e falar: 'Desculpa, cara. Desculpa, perdão'", declarou a mulher, que se disse arrependida e não quis ofender e agredir ninguém.
Caso o resultado do teste de insanidade mostre que Lidiane sofre de alguma doença psiquiátrica, ela poderá ser considerada inimputável (que não deve ser responsabilizada criminalmente por seus atos). Desse modo, não poderia ser julgada ou presa. Restando como solução a sua internação num hospital pisquiátrico para tratamento médico.
Essa não é a primeira vez que ela é acusada na Justiça por xingar e bater em alguém. Em 2005, Lidiane havia sido acusada de calúnia, injúria e difamação. E, em 2007, respondeu por lesão corporal. Também há outros boletins de ocorrência contra ela por crimes parecidos.
Os dois processos, no entanto, foram arquivados na Justiça. O motivo seria o fato de a ré ter depressão, segundo policiais.
Até a última atualização desta reportagem o g1 não havia localizado Lidiane ou sua defesa para comentarem o assunto.
Vídeos mostram agressão e ofensas
O rosto e voz de Lidiane se tornaram conhecidos publicamente a partir do último Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro do ano passado, quando ela foi filmada xingando dois funcionários da Dona Deôla.Dizendo ser "advogada internacional", ela ainda ofendeu dois clientes e bateu num deles. Eles tinham pedido a mulher para respeitar os empregados da padaria. Lidiane ainda atirou objetos nos funcionários e quebrou uma TV, segundo testemunhas.
Nas filmagens, Lidiane aparece jogando guardanapos na direção da atendente Luane, e a ofende enquanto reclama do lanche. Em entrevista à TV Globo à época, a funcionária chorou e disse que "isso dói para todo mundo".
Em seguida, outra a gravação mostra o artista Kelton se aproximar de Lidiane e falar: "Ela não está aqui para te servir, amore. Ela não vai te servir". Ele alega que a mulher o ofendeu com palavras racistas depois.
As imagens também mostram o artista Ricardo sendo xingado com ofensas homofóbicas enquanto é empurrado por Lidiane.
“Eu não tô falando mais de p* nenhuma. Então aqui é uma padaria gay?. Eu não tô falando p* nenhuma. Seu f* da p*. Você quer me atacar seu f* da p*", diz Lidiane nas imagens, quando agride Ricardo, que não reagiu.
'Advogada internacional' não tem registro na OAB
Quando as vítimas chamaram a Polícia Militar (PM), e os agentes prenderam Lidiane em flagrante dentro da padaria, ela voltou a se identificar como "advogada internacional". A mulher foi levada para uma delegacia, naquela ocasião. A prisão foi convertida em prisão preventiva, mas domiciliar.
Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que ela não tem registro para advogar. Segundo policiais, Lidiane cursou a faculdade de direito na Universidade Mackenzie, em 2003, quando se tornou bacharel, mas não fez a prova da OAB.
*Veja os vídeos da matéria na íntegra, aqui
Por Kleber Tomaz, g1 SP — São Paulo
Fonte: g1.globo.com
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