Por @alestrazzi | Entenda a importância de colocar esses 3 tópicos no Planejamento Previdenciário de seus clientes e como isso pode proteger e salvar a sua advocacia.

Quais desses tópicos você já coloca no seu Planejamento Previdenciário? Pretende adicionar algum deles ao seu parecer?

1) Introdução

O Planejamento Previdenciário (ou Planejamento de Aposentadoria) é um dos serviços mais importantes e rentáveis que um escritório de advocacia previdenciária pode oferecer aos seus clientes. 💰

Por isso, vale muito a pena se especializar na área! 

No artigo de hoje, minha ideia inicial era tratar dos 7 tópicos essenciais que todo Planejamento Previdenciário deveria conter (como os dados do cliente, relatório, simulação, conclusão etc.). 

🤔 Porém, acabei me dando conta de que esse conhecimento “básico” não é novidade para a maioria de nossos leitores. Inclusive, eu mesma já publiquei um vídeo explicando Como Planejar a Aposentadoria do seu Cliente.

Por isso, decidi focar nos 3 tópicos que costumam ser negligenciados pelos advogados nos pareceres, mas que podem salvar a sua advocacia previdenciária e garantir a proteção que você precisa ter em casos de eventuais atos de má-fé. 

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje: 

• Quais são os tópicos que não podem ficar de fora em um Planejamento Previdenciário seguro;
• Porque é importante você informar a forma de contato utilizada pelo cliente, os documentos apresentados e a lei vigente à data do parecer;
• Se é recomendável ou não colocar os cálculos no parecer.

Ah, mas antes de continuar, quero deixar aqui a indicação de um guia muito legal que foi formulado pelos meus colegas do Cálculo Jurídico: trata-se do 6 Pontos Essenciais Para Um Planejamento Previdenciário de Sucesso.

Clique aqui e faça download do guia gratuitamente!

Se gostar do artigo, aproveite para conferir a publicação original deste artigo no nosso blog Desmistificando o Direito: 3 Tópicos Negligenciados do Planejamento Previdenciário que vão Salvar sua Advocacia.

2) 3 Tópicos Essenciais do Planejamento Previdenciário

Não é apenas o contrato de honorários que tem a função de esclarecer os limites da prestação de serviços e proteger o advogado contra eventuais atos de responsabilização. 

🤯 Ao elaborar um parecer, como é o caso do Planejamento Previdenciário, o advogado também precisa prever uma série de informações que podem literalmente salvar a sua carreira, caso tenha que se defender de alguma acusação injusta futuramente. 

Eu já tinha certa noção disso, mas tudo ficou ainda mais claro após assistir o curso "Primeiros Passos para um Planejamento Previdenciário de Sucesso", do Professor Marcos Vichiesi (exclusivo para assinantes do Cálculo Jurídico).

O Professor Marcos foi servidor do INSS por 11 anos e conseguiu compartilhar toda essa experiência em um curso bem prático e direto ao ponto. Achei realmente excelente. 🤗

Inclusive, saiba que as dicas que compartilharei a seguir são com base nesse curso! 

Agora, sem mais delongas, vamos aos 3 tópicos essenciais que todo planejamento previdenciário deveria ter!

2.1) Forma de contato

Infelizmente, nem todos os advogados se lembram de colocar como e quando se deu o contato do cliente para a contratação do Planejamento Previdenciário (presencialmente ou por telefone, celular, email, whatsapp, redes sociais, telegram etc.). ☎️📲

Porém, essa é uma informação super importante e que pode lhe proteger contra eventuais esquecimentos ou até mesmo atos de má-fé dos clientes ou de outros escritórios parceiros que contratam seus serviços de Planejamento Previdenciário.  

Afinal, lembre-se de que o advogado que sabia ou deveria saber da origem do benefício pago indevidamente em razão de fraude, de dolo ou de coação, pode ser responsabilizado cível e criminalmente. 😱

Portanto, vale a pena inserir esses dados no parecer. É coisa simples, como nesse exemplo aqui:

“O consulente entrou em contato por telefone em 05/01/2022 e contratou os serviços presencialmente em 10/01/2022, ocasião em que entregou os documentos solicitados para análise.” 

👉🏻 Lembrando que, caso preste serviços para escritórios parceiros, recomendo que também faça constar as mesmas informações referentes ao contato deste escritório com você, ok?

Já pensou se você elabora o Planejamento Previdenciário para um cliente de um escritório parceiro e, ao perceberem que a pessoa não teria direito à aposentadoria, os advogados de lá resolvem “esquentar a CTPS” e dar entrada no benefício no INSS?

Se isso chegar ao conhecimento das autoridades, você terá que apresentar o máximo de provas possíveis de que não teve nada a ver com a fraude. 

Portanto, não deixe de constar a forma de contato e as informações fornecidas pelo escritório parceiro! 🤓 

2.2) Documentos apresentados

Descreva de forma detalhada quais documentos (originais e cópias) que foram apresentados para avaliação. 🗂️📜

Fazendo isso, você comprova que analisou tudo o que foi requerido e se resguarda de futuras alegações no sentido de que alguma situação ou documento não foi avaliado. 

Para facilitar, também trouxe um exemplo de como pode constar essa informação no seu parecer:

“Para a realização deste parecer foi apresentada a seguinte documentação: 

1) Uma CTPS n. 00000-000, Série 000-X, emitida em 30/12/1960, encaminhada por email em 05/01/2022, contendo somente as páginas de identificação e de vínculos sem as páginas da parte de trás dela, como anotações gerais, férias e contribuições sindicais;

2) Um extrato do CNIS em nome do segurado com data de emissão em 05/01/2022, encaminhado de forma eletrônica no Whatsapp do escritório em 05/01/2022;

3) Um PPP da empresa ABC com data de emissão em 04/02/2005 enviado por mensagem no Telegram em 06/01/2022.”

⚠️ Dica extra: não se esqueça de pedir para o cliente assinar um recibo de todos os documentos originais que ele deixou com você. Inclusive, recomendo que também descreva o estado de conservação dos mesmos.  

Já vi casos em que o advogado não fez o recibo e depois teve que lidar com um cliente teimoso que insistia que tinha deixado o documento lá, quando na realidade ele nunca havia apresentado tal documentação. 🙄

Do mesmo modo, por geralmente serem antigos, pode ser que a pessoa acabe não lembrando do estado de conservação em que se encontrava o documento (sujo, rasgado, colado etc.) e acuse seu escritório de ter deteriorado o mesmo. 

Então, para evitar qualquer tipo de dor de cabeça, não deixe de também providenciar um recibo de documentos! 😉

Neste artigo aqui, trago um modelo de um recibo de devolução de documentos que pode ser bem útil.

2.3) Considerações

Como tudo no direito previdenciário deve respeitar o princípio do “tempus regit actum”, você precisa deixar claro que sua análise levou em consideração os documentos apresentados até aquele momento e a legislação vigente na data da elaboração do parecer. 🗓️

É preciso que ele entenda que o Planejamento Previdenciário é apenas uma projeção, sendo impossível garantir que o valor da aposentadoria no futuro realmente será o apresentado. 

⚖️ Também sugiro incluir um parágrafo explicando que futuras alterações (Reformas Previdenciárias, mudanças de leis, inflação, reajustes etc.) podem alterar a análise apresentada e que o advogado não se responsabiliza por isso. 

E explique tudo de uma forma clara e fácil, viu? Nada de “juridiquês” ou de uma linguagem rebuscada.

O objetivo do parecer é fazer com que o cliente realmente entenda todos os cenários e, com isso, consiga ele mesmo tomar a melhor decisão. 🤓

Quanto mais acessível e simples a explicação, mais satisfeito o cliente ficará com seu trabalho!

3) Colocar ou não os cálculos no parecer?

E aqui vai uma discussão “extra” para o artigo, mas que eu não poderia deixar de comentar.

Como professora de cálculos previdenciários, muitos alunos me perguntam se devem colocar ou não os cálculos no parecer. 📒

E minha resposta sempre é a mesma: depende. 

✅ Se os cálculos forem mais simples, pode ser legal trazer essas informações.

❌ Porém, se os cálculos forem muito extensos (o que acontece na maioria das vezes), pode não ser uma boa ideia inserir esses dados. Isso vai acabar mais confundindo do que ajudando o cliente, que nem sempre consegue interpretar todas as contas. 

Nesse caso, recomendo colocar apenas uma parte do cálculo. Por exemplo, você pode fazer constar o resultado de cada uma das hipóteses de aposentadoria (de acordo com as regras e as espécies do benefício).  

Vale a pena também colocar uma tabela do tempo de contribuição que foi utilizado nos cálculos, pois isso ajuda as pessoas a visualizarem melhor as informações e a entenderem o parecer.  

Mas, gostaria de saber de você: como costuma fazer com essa questão dos cálculos? Coloca todas as informações ou apenas os resultados?

Compartilhe sua resposta comigo nos comentários, fiquei curiosa para saber como tem sido a experiência prática de vocês nesse aspecto! 😁

4) Conclusão

No artigo de hoje, conversamos um pouco sobre os 3 tópicos que costumam ser negligenciados pelos advogados nos pareceres, mas que podem garantir a proteção que sua advocacia precisa ter em casos de eventuais esquecimentos e atos de má-fé. 

Acredito que muitos colegas ainda negligenciam esses tópicos em seus pareceres, por isso vale a pena entender como eles podem literalmente salvar sua carreira contra essas acusações injustas. 

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu hoje:

• Quais são os 3 tópicos que, a partir de agora, você não vai mais esquecer de colocar em seus Planejamentos Previdenciários;
• Porque é importante constar a data e forma de contato utilizada pelo cliente/escritório parceiro, os documentos apresentados e a lei vigente à data do parecer;
• Como decidir se é melhor ou não colocar os cálculos no parecer.

E não esqueça de baixar o guia “6 Pontos Essenciais Para Um Planejamento Previdenciário de Sucesso”.

Clique aqui e faça download do guia gratuitamente!

E conta pra mim: você costuma colocar esses tópicos no seu parecer de planejamento previdenciário?

5) Fontes

Como Planejar a Aposentadoria do seu Cliente

CURSO DE PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO PARA ADVOGADOS

Guia Completo: Como Planejar a Aposentadoria do Seu Cliente

Quais os tipos de segurado do INSS?

PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO: O SERVIÇO QUE MAIS CRESCE NA ÁREA

Tempo de Contribuição do INSS: Guia Completo e Desmistificado!

Por Alessandra Strazzi
Fonte: www.desmistificando.com.br