Moraes manda defesa de Silveira se manifestar em até 48h sobre indulto

Via @uolnoticias | O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se manifestar em até 48 horas sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu instituto de graça a ele. O integrante da Corte também pediu explicação para a tornozeleira instalada no parlamentar não estar funcionando.

Após a manifestação da defesa, Moraes ainda determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronuncie no mesmo prazo, em até 48 horas.

Segundo informou a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) ao STF, a tornozeleira de Silveira está descarregada desde o dia 17 de abril. Ainda de acordo com a pasta, o fato de o equipamento estar descarregado impede que o parlamentar seja localizado.

Bolsonaro concedeu na semana passada o instituto da graça (uma espécie de perdão) a Silveira após o deputado ser condenado um dia antes pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa. Advogados dizem que é um direito do presidente garantido na Constituição, mas que isso cria uma tensão com o STF. Os especialistas consultados dizem que o deputado não deve ser preso, mas perderia os direitos políticos.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

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