Morador consegue direito de manter cachorro da raça Blue Heeler em condomínio

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Via @portalmigalhas | Morador que tem um cão da raça Blue Heeler poderá mantê-lo em condomínio. Decisão é da juíza de Direito Patrícia Dias Bretas, da 18ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, ao considerar irrazoável a penalidade aplicada ao condômino após um incidente com outro animal.

Na ação, o autor alegou que comprou um imóvel no condomínio com o intuito de constituir a residência de sua família. Contudo, foi notificado pelo réu de que estaria proibido de se mudar para o local com o seu Blue Heeler, "sob a justificativa de que o cachorro ofereceria suposto risco aos demais condôminos".

O morador pontuou que a notificação foi motivada por um ocorrido com uma condômina, oportunidade em que não houve qualquer lesão.

O condomínio, em contestação, sustentou a validade da proibição imposta em razão unicamente de um ataque do cachorro do autor contra uma condômina, que, na oportunidade, estava com uma criança de colo.

Ao analisar os autos, a juíza ponderou que as deliberações das assembleias de condomínio fazem "lei" entre os moradores, entretanto, essas normas possuem limitações, uma vez que devem respeitar princípios, como o da proporcionalidade e da equidade, que visam o equilíbrio e respeito dos direitos de cada um, adequando a norma a cada caso concreto para que se chegue em um resultado justo.

No entendimento da magistrada, o autor logrou êxito em comprovar que o seu Blue Heeler é adestrado, o que, no mínimo, afasta uma característica agressiva extrema, apta a se enquadrar na proibição prevista no regramento interno.

Não obstante, segundo a julgadora, justamente por ser um animal irracional, por vezes o cachorro poderá apresentar comportamento estranho, o que é fato notório, principalmente em relação a outro animal (cachorro, gato, etc.).

"Após minuciosa análise das imagens colacionadas pelo réu, vislumbra-se que, na verdade, o cachorro do autor correu visando o cachorro da condômina. Tanto é que a condômina não foi mordida, tendo se machucado ao cair no chão na tentativa de levantar o seu cachorro para longe do alcance do cachorro do autor. Pontua-se que os machucados da condômina foram extremamente superficiais (ralados nos joelhos). Outrossim, a corroborar essa interpretação do fato, observa-se que, no momento em que a condômina cai ao chão, o cachorro do autor concentra sua atenção no cachorro da condômina, e não na condômina ou em seu filho."

Além disso, considerou que não fora oportunizado ao autor que se manifestasse sobre o ocorrido, tampouco sobre o incômodo dos outros condôminos em relação aos seus animais de estimação.

"Ora, não ressoa razoável a imposição da penalidade sem a oitiva do penalizado e a desconsideração das manifestações do penalizado."

Com efeito, decidiu que deve ser declarada nula a proibição imposta ao autor referente aos seus cachorros, em especial aquele da raça Blue Heeler, mormente porque não fora observado o devido processo legal, além do fato do autor ter implementado redes de proteção em sua residência, o que impede que o animal fuja da residência.

O advogado José Andrade, do escritório Merola & Andrade Advogados, atua no caso.

  • Processo: 5060103-05.2020.8.09.0051

Acesse a sentença.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/370575/morador-consegue-direito-de-manter-blue-heeler-em-condominio

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