Via @bahianoticias | Após quase uma década, a resolução da morte do advogado José Urbano do Nascimento Júnior, de 28 anos, parece estar se aproximando do fim. O policial militar Givaldo Ferreira Santos, apontado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) como autor do crime, irá a julgamento na próxima quinta-feira (22).

O PM foi preso no dia 1º deste mês no âmbito da Operação Redentor, deflagrada pela Força-Tarefa de Repressão a Grupos de Extermínio e Extorsões da Corregedoria Geral da Secretaria da Segurança Pública. O agente é acusado de planejar o assassinato de um delegado integrante da Força-Tarefa que o levou à prisão.

O crime aconteceu em 10 de novembro de 2012, em Rio Real, município localizado no Nordeste da Bahia, distante cerca de 200 km de Salvador e que fica na divisa com o estado de Sergipe. Na manhã daquele dia, dois homens em uma moto perseguiram e efetuaram os disparos contra o advogado, que morreu dentro do carro, no bairro conhecido como Primavera (lembre aqui).

Antes do assassinato, o jovem já havia sido alvo de violência policial. Em janeiro daquele ano, Urbano Junior foi espancado por PMs na porta da delegacia de Rio Real, após ser acionado por um de seus clientes, detido por suspeita de um suposto delito. Ao chegar à delegacia, o advogado presenciou agressões físicas praticadas por PMs contra seu cliente e teria tentado cessar a violência, mas um dos PMs agrediu também umas das testemunhas de defesa. O jurista interveio e acabou sendo retirado à força da unidade policial por seis PMs, que ainda o espancaram. Urbano Júnior chegou a ficar desacordado e precisou ser levado ao Hospital Municipal da cidade. No dia seguinte ele fez exame de corpo de delito.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), enviou na época ao governador Jaques Wagner, ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e ao então comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alfredo Castro, um pedido de providências "necessárias e urgentes" para punir os militares que teriam "desrespeitado o exercício profissional da advocacia".

Em 2014, a OAB-BA denunciou a situação para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O assassinato de Urbano Júnior foi o primeiro caso que a OAB baiana levou para Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por envolver ação policial e, por via indireta, do Estado. “Vamos usar esse caso como modelo, mas não vai ser o único. A tendência é que a Comissão de Direitos Humanos da OAB passe a fazer denúncias para a Comissão Interamericana”, destacou na época o conselheiro Eduardo Rodrigues, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, para o Bahia Notícias .

Familiares e OAB-BA cobraram justiça pela morte do advogado | Foto: OAB-BA

A OAB baiana não deu prosseguimento à denúncia na CIDH, como pretendido pelo Comissão de Direitos Humanos. Após análise da Procuradoria Jurídica, foi verificado que o caso não cumpria os requisitos necessários para ser apreciado naquela corte.

PRISÃO

O policial militar Givaldo Ferreira está preso na Coordenadoria de Custódia Provisória, situada nas instalações do Batalhão de Polícia de Choque, em Lauro de Freitas, de onde saiu há pouco tempo.

O PM é alvo de outro inquérito que aponta que ele e outros agentes de segurança integram um grupo de extermínio com atuação no município de Conde, distante cerca de 80 km da Comarca de Rio Real, onde corre o processo. As ações do grupo criminoso motivaram a deflagração da Operação Condado , em dezembro de 2020, que resultou na prisão de Ferreira, que foi solto dias depois, mas voltou a ser preso em março de 2021. Ele foi colocado novamente em liberdade em julho deste ano.

Com base no inquérito policial, em maio de 2019, o Ministério Público da Bahia denunciou o PM à Justiça pela morte do advogado Urbano Júnior. O parquet informou que na audiência da próxima quinta, serão ouvidas todas as testemunhas e verificação de provas de indícios de autoria e materialidade do crime.

Já a OAB-BA disse que a Procuradoria da seccional ingressou como assistente institucional no processo que julga o policial militar e que estará “presente e atuante para que o processo siga de forma célere”.

Procurada pelo Bahia Notícias, o advogado João Teles, que faz a defesa do PM, negou a autoria do crime e ressaltou que não existe nenhuma prova robusta contra seu cliente.

“Não há nada nos autos que vincule Givaldo a este lamentável fato. Nós nos compadecemos com a família, mas não há prova nenhuma, somente ilações e subjetivismos. Prova disso é que nenhuma testemunha reconhece Givaldo ou indica o nome dele como autor do fato. É a notória negativa de autoria. Não temos nenhuma prova robusta no processo”, pontuou. 

Fonte: www.bahianoticias.com.br