Justiça condena empresa a indenizar funcionário trans em R$ 8,6 mil por não tratá-lo pelo nome social

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Via @portalg1 | O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região – São Paulo – condenou uma empresa de prestação de serviços a pagar R$ 8.680,00 de indenização a um funcionário por assédio moral. O rapaz, uma pessoa trans, era tratado pelos empregadores por seu nome civil (do gênero feminino), em vez de seu nome social (do gênero masculino).

Em audiência, uma representante da empresa confirmou a maneira como o profissional era tratado, assim como uma testemunha, que também afirmou estar ciente da identidade de gênero do rapaz.

Na decisão, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou que “o transgênero consiste numa condição em que há um descompasso entre o aspecto físico/biológico e o psíquico. Constatado, inclusive, em audiência que o reclamante [funcionário] se enxerga como sendo do gênero masculino. Portanto, deve ser tratado desta maneira."

Uma vez constatada a forma como o funcionário era tratado no local de trabalho, o juiz entendeu que houve lesão aos direitos da personalidade do trabalhador relacionados à honra, autoestima e imagem. Como indenização, a empresa foi condenada a pagar um valor equivalente a sete salários do rapaz.

Segundo o funcionário, apesar de em seus documentos ainda constar o nome civil, o processo legal para que seu nome seja trocados nos registros oficiais já está em andamento.

Por g1 SP 
Fonte: g1.globo.com

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