Nos dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o expediente será das 8h às 14h. Já no dia 28 de novembro, o funcionamento da corte vai ocorrer entre 7h e 11h.
De acordo com a portaria, a diferença entre a jornada normal e a cumprida nas datas especificadas deve ser compensada oportunamente, sob supervisão da chefia imediata. Nos dias dos jogos, contudo, o servidor também pode optar pelo cumprimento integral de sua jornada.
O normativo também vale para os colaboradores terceirizados e estagiários, inclusive no que diz respeito à compensação.
Ainda segundo a portaria, a contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.
Fonte: STJ
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