“Ali, quem tem a competência para tratar do secretário seria o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A prisão do secretário não seria necessária, não existe o periculum libertatis. Também o afastamento do governador seria competência efetivamente do STJ. O Supremo se transformou em um juiz universal que resolve tudo, que decide tudo e isso não tem nenhum sentido. Lógico que providências devem ser tomadas (…) Precisa separar o joio do trigo e o Supremo precisa respeitar o juiz natural. As providências têm que ser enérgicas, evidentemente não se pode admitir uma situação dessas, a invasão que houve. A gente lamenta o Supremo Tribunal Federal, o plenário destruído. Eu me solidarizo com os ministros, mas nós não podemos cometer excessos, temos que respeitar o juiz natural. E temos que dar o direito de defesa e verificar exatamente quem efetivamente praticou o ato. Não podemos prender todos ali que estavam acampados na frente dos quartéis. Isso é uma coisa que a gente não pode admitir”, argumentou.
Para o ex-magistrado, determinar o afastamento do governador e a prisão do ex-secretário seria imputar crimes antes mesmo das investigações terminarem. Além disso, ele argumenta que também houve negligência de agentes do Governo Federal: “Você presumir que o governador e o secretário estavam mancomunados e coniventes com esses vândalos é realmente taxar uma acusação e decidir que eles são culpados. O crime tem que ser provado. Se é um crime, efetivamente deveria ser provado. Você não pode presumir que o sujeito cometeu o crime, tem que haver provas. E não há prova nenhuma nesse sentido. Se houve negligência, é outro problema. Negligência essa que também pode ser atribuída ao Planalto. GSI falhou, a Abin avisou. O ministro da Justiça também já sabia da situação e não tomou providências. Negligência houve de todos os lados, pode ter havido. Agora, desumir que o governador e que o secretário estavam coniventes e mancomunados é um absurdo. O crime não se presume, ele tem que ser provado”.
“Qual o resultado útil disso? Já houve intervenção na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, já está sob intervenção. Qual é a negatividade e o obstáculo para o governador permanecer no cargo? E se prender o secretário, qual é o perigo que ele está oferecendo? Ele está afastado do cargo (…) O Ibaneis foi eleito, não pode ser afastado pelo Supremo sumariamente dessa forma. Precisava haver uma certeza absoluta, e não há essa certeza. Que se puna os responsáveis efetivamente pelos atos praticados, que se apure a conduta do secretário e do governador. Mas, o afastamento e a prisão são absolutamente ilegais e inconstitucionais ao meu ver”, declarou.
A respeito dos manifestantes presos após as invasões e depredações, Ivan Sartori defende que suas atitudes não configurariam terrorismo e que houveram excessos na condução das prisões em Brasília: “Não se soube quem efetivamente praticou os atos violentos que nós vimos nessa semana. Não sabemos exatamente e resolveram prender todo mundo. Isso é um excesso gravíssimo, é uma situação que é deplorável. As pessoas estavam simplesmente na frente do quartel, sem nenhum movimento, sem absolutamente fazer nada e foram punidas. Lógico que os vândalos, aqueles que praticaram o ato, devem ser presos, punidos e têm direito de defesa. Agora, as pessoas que estavam na frente do quartel estavam em um protesto legítimo, protestando e se manifestando pacificamente. Está havendo um excesso, como houve um violento ataque à essas autoridades, essas autoridades resolveram responder de uma forma bastante desproporcional. Nós temos pessoas que não praticaram esses atos e estão presas. Inclusive, com confinamento de crianças e pessoas idosas. Isso é deplorável e isso é inconstitucional”.
Por Jovem Pan
Fonte: jovempan.com.br
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!