A comissão tentou ouvir o depoimento dos artistas neste mês, mas amparados por habeas corpus concedidos pelo STF, eles não compareceram à reunião.
A medida, segundo o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), é necessária para identificar se os atores receberam algum valor da empresa depois que ela encerrou suas atividades, em agosto de 2019.
“Precisamos saber se, após o calote a milhares de vítimas, essas pessoas citadas recepcionaram dinheiro dessa empresa”, reforçou o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acrescentando que a dúvida podia ter sido sanada de forma simples se os atores tivessem vindo à CPI.
O sigilo será quebrado no período de 1º/1/18 a 31/12/19.
“É necessário, ainda, identificar se os investigados receberam seus pagamentos em forma de participação na sociedade ou nos lucros da mesma”, afirmou Bilynskyj.
O presidente da CPI, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu a quebra do sigilo. “Todos os brasileiros são iguais. Não é porque é um artista, porque é uma celebridade, porque pode recorrer aos melhores advogados que vai ter privilégio nesta Casa.”
Alfredo Gaspar ressaltou ainda que muitas pessoas só investiram na Atlas Quantum porque confiaram na imagem desses artistas.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi o único parlamentar a criticar a quebra do sigilo, que ele considerou “prematura”.
No requerimento aprovado ontem, a CPI também decidiu quebrar o sigilo da Atlas Quantum.
A comissão
A comissão foi instalada em junho e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados.
A CPI investiga esquemas de pirâmides financeiras com o uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.
Fonte: @camaradeputados
Nota da Defesa
Tatá Werneck, por seus advogados Maíra Fernandes, Guilherme Furniel e Ricardo Brajterman, afirma que recebe com profunda indignação a ordem de quebra de sigilo, pois não praticou crime algum. Apenas participou de campanha publicitária, cinco anos atrás, quando a empresa era considerada sólida em seu mercado. Como artista, ela jamais poderia prever que a empresa se envolveria em fraudes anos depois.
Admitir que os artistas sejam punidos por possíveis erros futuros de empresas para as quais tenham feito propaganda - e pelas quais sequer continuem contratados - significaria o fim da publicidade no Brasil.
Ela jamais foi sócia, investidora ou participou dos lucros da empresa, motivo pelo qual considera a quebra de sigilo absurda e totalmente descabida para o que se pretende investigar na CPI. A defesa acrescenta que tomará todas as medidas judiciais cabíveis.
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