A promotoria alega que o despacho sigiloso de Toffoli, revelado pela coluna na semana passada, partiu de uma premissa errada. O ministro negou conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário do MPRS, o que adiaria o novo júri até decisão definitiva sobre a anulação do primeiro, por considerar que o recurso ainda não teria sido admitido na primeira instância.
Ao pedir reconsideração do entendimento do ministro, o Ministério Público apontou, no entanto, que seu recurso extraordinário já foi, sim, admitido na instância inferior.
Responsável pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enviou a solicitação do MP gaúcho à análise da Procuradoria-Geral da República, “com urgência”.
Julgamento anulado
O Ministério Público gaúcho e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria vêm tentando suspender temporariamente o segundo julgamento, depois de o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anular o júri popular dos quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss. Eles haviam sido condenados pela tragédia que matou 242 pessoas, em janeiro de 2013.
O MP alega que tenta evitar novo sofrimento às famílias das vítimas da tragédia com o início de um segundo júri, enquanto aguarda uma decisão final sobre a anulação do primeiro julgamento.
Os réus Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda, haviam sido condenados pelo tribunal do júri em dezembro de 2021 e chegaram a ser presos.
Em agosto de 2022, contudo, considerando ter havido irregularidades no processo, o TJ-RS anulou o julgamento. A decisão foi mantida em setembro de 2023 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
João Pedroso de Campos
Fonte: @metropoles
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