Gilmar afirma que júri se tornou “disfuncional” e Dino sugere que STF “experimente” regra que determina prisão imediata por um tempo

gilmar afirma que juri tornou disfuncional dino sugere que stf experimente regra que determina prisao imediata por tempo
Via @sintesecriminal | O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta o julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, que discute a constitucionalidade do dispositivo que prevê a execução imediata de penas superiores a 15 anos impostas pelo tribunal do júri. Durante a sessão, pontos importantes foram suscitados pelos ministros.

O alerta do ministro Gilmar Mendes sobre o tribunal do júri

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, divergiu do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que votou no sentido da constitucionalidade da regra, e fez um alerta sobre a funcionalidade do tribunal do júri

Gilmar fez ponderações acerca dos resultados práticos da alteração legislativa que confiou ao júri o julgamento de militares acusados por homicídios. Anteriormente, o julgamento cabia à Justiça Militar.

“Gostaria de estar convicto de que o julgamento pelo júri tem toda essa força a partir da soberania dos vereditos. Eu estou entre aqueles que trabalhou na reformulação da legislação que revogou o privilégio dos militares que se envolvessem em homicídios para que eles respondessem os seus crimes perante o tribunal do júri, e não perante a Justiça Militar”, pontuou.

“As notícias que hoje correm não são animadoras em relação à efetiva de punição destes responsáveis, seja porque em muitos casos a defesa argumenta que era execução de bandidos, malfeitores, seja porque a própria população teme ameaças. Portanto, a própria liberdade de votar nesse tribunal especial é coarctada”, continuou.

“Eu não quero nem fazer muitas digressões sobre – infelizmente existem – os territórios ocupados por milícias. Como estará a coragem desses nossos jurados nesses casos e como nós vamos discutir aqui a soberania dos vereditos? É um grave problema que está aí. Certamente a instituição se tornou, pelo menos no atual estágio, muito disfuncional por várias razões e isso de fato é extremamente preocupante”, arrematou o decano.

Veja o vídeo:

A “sugestão” do ministro Flávio Dino

Já Flávio Dino, ao fazer um aparte durante o voto do ministro Gilmar Mendes, teceu considerações sobre as alterações sofridas pelo rito do tribunal do júri ao longo dos anos e sugeriu que os ministros pensassem na possibilidade de o Supremo “experimentar” durante um tempo o dispositivo do pacote anticrime que que determina a execução imediata de penas superiores a 15 anos.

O ministro afirmou que a nova regra não é de “todo mal”.

Veja o vídeo:

Foto: Gustavo Moreno/STF
Fonte: @sintesecriminal

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