O ministro reforçou que o papel da Corte é aplicar o direito aos litígios apresentados, especialmente diante da omissão legislativa, e que os critérios fixados valerão até eventual deliberação do Congresso Nacional. Barroso também rebateu acusações de censura e criticou a desinformação, defendendo que valores como verdade, civilidade e integridade devem prevalecer sobre polarizações ideológicas.
Função do Judiciário
Barroso explicou que o Supremo, ao julgar os recursos, cumpre sua função constitucional de aplicar o direito aos casos concretos, e que, na ausência de norma específica, cabe ao Judiciário estabelecer critérios jurídicos provisórios, válidos até eventual deliberação do Congresso Nacional.
O ministro também dirigiu-se ao plenário e à sociedade para desfazer o que chamou de "muita desinformação e muita incompreensão" em torno do papel do STF nesses julgamentos, ressaltando que o julgamento diz respeito à responsabilidade civil, e não à censura ou controle de opinião.
Nesse sentido, esclareceu o regime de separação de poderes entre o Legislativo, Executivo e Judiciário e que o STF "não está legislando e, muito menos, regulando em caráter geral, abstrato e definitivo as plataformas digitais. Nós estamos julgando pretensões que chegaram ao tribunal por via de recursos. No Brasil, para quem não tenha essa informação, um tribunal não tem a possibilidade de dizer esse tema é muito complexo, esse tema é muito difícil, muito divisivo, vai trazer chateação, vamos contrariar muita gente."
Polarização e desinformação
Barroso defendeu a necessidade de restaurar consensos básicos no debate público, especialmente em tempos de polarização e desinformação.
O ministro destacou que a divergência ideológica é legítima, mas não pode eliminar o senso comum nem legitimar práticas baseadas em ódio ou mentira.
"Polarização existe em todo o mundo e sempre existirá onde houver liberdade de pensamento. Quem acompanha a história sabe. (...) sempre haverá polarização de ideias em democracias e é bom que seja assim. Porém, a polarização deve ser entre ideias contrapostas.Não pode ser entre os que têm boa fé e os que agem de má fé."
Por fim, defendeu valores universais que transcendem ideologias:
"Aliás, no mundo atual, nós precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo. (...) não importa se você é liberal, conservador ou progressista, não pode ter pornografia infantil na rede, não pode ter terrorismo, não pode ter venda de drogas. (...) se a causa de precisar defender, necessitar de mentira, ódio ou de desinformação, não pode ser uma causa boa. A integridade, a civilidade e a busca pela verdade possível no mundo plural vem antes da ideologia."
- Processos: RE 1.037.396 e RE 1.057.258
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!