“Quando um funcionário público viola a lei deliberadamente, ele está atuando fora das condições oficiais”, afirmou De Luca durante entrevista ao programa Show da Manhã, da plataforma Fio Diário, nesta sexta-feira, 29.
O advogado explicou que, ao emitir ordens por e-mail para que o Rumble censurasse perfis, o ministro Alexandre de Moraes descumpriu o rito legal e feriu a soberania dos EUA.
Para que as ordens de Moraes tivessem validade nos EUA, o ministro deveria ter acionado a Justiça norte-americana por meio de carta rogatória ou do MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
Gastos da AGU nos EUA podem ser cobrados de Moraes
Segundo Martin De Luca, a AGU pode cobrar futuramente do ministro Alexandre de Moraes os gastos com a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para defendê-lo, caso ele perca o processo.
Isso pode acontecer se ficar provado que o ministro agiu de forma ilegal, o que o faria perder a imunidade.
AGU quer cobrar honorários da família Bolsonaro
Por outro lado, AGU já anunciou que tomará medidas para cobrar da família Bolsonaro o reembolso do valor gasto com o escritório de advocacia dos EUA.
No anúncio, feito na quarta-feira 17, a AGU afirmou que “adotará medidas para obter, com os eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
Embora não cite nomes, a AGU direciona a mensagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O valor total do contrato pode atingir US$ 3,5 milhões, equivalente a R$ 18,9 milhões na cotação atual.
Segundo a CNN Brasil, a AGU pretende cobrar o ressarcimento das pessoas que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar por “ataques à soberania nacional”.
A Polícia Federal indiciou tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciá-los.
Diógenes Feitosa
Fonte: @revistaoeste
Postar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!