Via @uolnoticias | Um projeto de lei aprovado pelo Senado cria um novo penduricalho para servidores da Casa, o que pode aumentar para até R$ 117 mil a remuneração bruta até 2029. O benefício, que não pagaria Imposto de Renda, ainda precisa ser votado pela Câmara.

O que aconteceu

Projeto de lei foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (3), de forma simbólica. Ou seja, os senadores não registraram nominalmente seus votos. Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou de forma contrária. O texto foi assinado pela Comissão Diretora da Casa, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Proposta aumenta vencimento básico (parte fixa do salário) dos servidores. O texto, de relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê que isso aconteça de forma gradual, com aumentos anuais entre 2026 e 2029. Além disso, altera benefícios existentes e cria um novo penduricalho.

Texto institui benefício para servidores do Senado chamado de "licença compensatória". A benesse dá ao funcionário o direito de ficar um dia licenciado a cada três trabalhados. A vantagem se aplica não só aos servidores efetivos com funções comissionadas, mas também para os de cargos de confiança.

Licença pode ser convertida em dinheiro, o que ajuda a engordar o salário dos servidores. De acordo com cálculos feitos pelo UOL e confirmados por um consultor legislativo, o penduricalho pode pagar até R$ 29,2 mil a mais a quem está no topo da carreira no Senado.

Benefício se junta a outras vantagens que já aumentam salários. Além do vencimento básico e agora da licença compensatória, os servidores do Senado recebem outros três tipos de gratificação: desempenho e alinhamento, atividade legislativa e de representação. Eles ainda podem ocupar funções comissionadas, pelas quais também recebem um "extra".

Penduricalhos

Salário bruto dos servidores no topo da carreira pode chegar a R$ 117 mil em 2029, quando terminam os reajustes. Pelo projeto, isso se aplica a quem chegar ao último nível das carreiras de consultor legislativo e advogado do Senado.

Cálculo considera os seguintes valores, a partir de 2029:

• Vencimento básico: R$ 24.181,07;
  
  
• Gratificação de Desempenho e Alinhamento (varia de 40% a 100% do vencimento básico): R$ 24.181,07, considerando os 100%;
  
  
• Gratificação de Atividade Legislativa: R$ 24.422,88 (para quem recebe o vencimento básico de R$ 24.181,07);
  
  
• Função Comissionada nº. 6: R$ 14.992,26

A soma desses valores chega a R$ 87,7 mil. Aplicando sobre esse valor um percentual adicional de 33,3% da licença compensatória, a remuneração vai a R$ 117 mil. As outras classes de servidores do Senado também teriam aumentos salariais, mas com valores menores.

Licença compensatória não estaria submetida ao teto constitucional. Por ser considerado vantagem indenizatória, e não remuneratória, o benefício é livre de Imposto de Renda e não é sujeito ao chamado "abate-teto". Esse mecanismo desconta do salário a parte que ultrapassa o teto do funcionalismo público, que é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente em R$ 46,3 mil.

STF definiu no fim do ano passado que benefício parecido com licença compensatória é sujeito ao teto. A Corte decidiu que o limite constitucional deve ser usado no cálculo do valor a ser pago por licença-prêmio não usada. Esse benefício garante 90 dias de afastamento remunerado a cada cinco anos, desde que o servidor não tenha faltas injustificadas nem sofrido penalidade administrativa durante o período.

Licença visa "compensar acúmulo" de funções dos servidores. Segundo a justificativa do projeto, funcionários precisam atuar, em alguns casos, fora do horário de expediente, fins de semana e feriados.

"A licença compensatória (...) tem por finalidade compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições, encargos e tarefas diversas, de alta complexidade e responsabilidade institucional, exigidas pelo exercício das funções comissionadas ou dos cargos que, por sua natureza institucional, demandam do servidor dedicação contínua, com habitual exigência de atuação fora do horário regular de expediente, inclusive em períodos normalmente destinados ao repouso remunerado, como horários noturnos, finais de semana, feriados e outros intervalos de folga."

          *Trecho do projeto de lei

Penduricalho para TCU

Servidores do TCU também receberão licença compensatória. O projeto de lei que institui o benefício e concede aumento salarial aos auditores da corte de contas foi aprovado ontem pelo Senado, depois de já ter passado pela Câmara.

Vencimentos dos servidores do TCU poderão chegar a R$ 58,6 mil em 2029. O reajuste será pago em quatro parcelas a partir de 2026. O texto prevê que a remuneração de auditor no topo da carreira passará de R$ 37 mil para R$ 44,5 mil. Mas o valor pode chegar a R$ 58,6 mil a depender de gratificação por desempenho a ser paga aos servidores.

Projeto estabelece seis tipos de funções comissionadas pagas a quem ocupar cargo de confiança na corte de contas. Texto ainda define regras sobre o pagamento da licença compensatória. Essa licença por ocupação de "função relevante" ou acúmulo de atividades poderá ser convertida em dinheiro. Também não há desconto de Imposto de Renda sobre o valor.

Bruno Luiz
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Fonte: @uolnoticias