A juíza, que tem cargo vitalício, não quer saber de nada parecido com uma merecida aposentadoria. Ela quer voltar “a julgar processos”. Mas isso é tudo que alguns de seus colegas de corte não querem. A mania da juíza de escrever votos dissidentes teria passado dos limites — e a irritação deles também.
O que irrita os demais juízes da corte, para onde vão, para julgamento em grau de recurso, todos os processos de propriedade intelectual que tramitam no país, tornou a juíza “uma figura altamente reverenciada na comunidade ligada a patentes, por seus votos dissidentes prolíficos e influentes”, segundo a New Civil Liberties Alliance.
Com poucos anos de atuação, Pauline Newman se tornou a estrela da corte. Publicações se referem a ela como a “heroína do sistema de patentes”. E criaram para ela um cognome: “The Great Dissenter”. Mas, para colegas de ofício, ela mais parece uma “criadora de casos”. E é difícil lidar com isso todos os dias.
Assim, uma medida foi tomada. A presidente do tribunal, juíza Kimberly Moore, abriu uma investigação para avaliar o que parecia evidente para outros juízes da corte: Pauline Newman, então com 95 anos, apresentava “sinais de grave deterioração de sua capacidade cognitiva e física”. Ela estaria retardando decisões, por causa de “problemas mentais, incluindo os de memória e compreensão”.
O Comitê de Conduta e Inaptidão Judicial se encarregou da investigação. Como primeira medida, o comitê montou uma equipe médica para realizar exames neuropsicológicos e avaliar a aptidão física e mental da juíza para o exercício de funções judiciais.
Própria equipe médica
A juíza reagiu com o que pareceu ao comitê de juízes “experientes e respeitados” mais uma criação de caso: ela se recusou a ser examinada pela equipe médica constituída pela corte, com o argumento de que tinha a própria equipe médica para cuidar dela.
Esse foi o estopim da suspensão. Em setembro de 2023, o Conselho Judicial para o Circuito Federal decidiu que a presidente da Corte deveria suspender a distribuição de processos à juíza Pauline Newman por um ano. A suspensão deveria ser prorrogada anualmente, até que a juíza obedecesse à ordem do comitê de se submeter aos exames exigidos.
A juíza processou o Conselho Judicial em um tribunal federal em Washington, D.C., alegando que estava apta para servir à corte — e que poderia submeter atestados médicos independentes para prová-lo.
Alegou, ainda, que seus colegas querem forçá-la a se aposentar ou aceitar o status de juiz sênior. Nos EUA, a lei permite aos juízes federais com idade avançada assumir um senior status como alternativa à aposentadoria, muitas vezes indesejada por magistrados.
Nessa condição, o juiz pode escolher um número menor de casos — apenas o suficiente para se manter ativo, sem sobrecarga de trabalho. Pode manter ainda um gabinete com auxiliares na corte, receber seu salário integral e benefícios, além de preservar a influência nos meios jurídicos, com a qual está acostumado.
O resultado da disputa na corte não foi bom para ela. Em 2024, um juiz federal extinguiu a ação com o argumento de que “as cortes têm afirmado consistentemente a autoridade do Judiciário para se autopoliciar”.
Em seu recurso à Suprema Corte, a juíza contesta essa decisão. Ela alega que a suspensão excede a autoridade do Circuito Federal, de acordo com a Constituição dos Estados Unidos. Afinal, juízes federais (incluindo ministros) têm mandato vitalício e só podem ser removidos do cargo via impeachment, por mau comportamento.
A equipe de defesa da juíza, formada por advogados da New Civil Liberties Alliance (NCLA), argumenta que a suspensão por tempo indefinido da juíza equivale a uma “remoção funcional”, que viola seu direito constitucional à vitaliciedade do cargo. Alega, ainda, que ela foi privada de seu direito ao devido processo.
Um memorando do Comitê de Conduta e Inaptidão Judicial, de 24 de março deste ano, contesta essas alegações. Declara que a ordem para interromper a distribuição de processos a juíza Pauline Newman é temporária e que ela pode continuar atuando nos casos que ainda estão sob sua responsabilidade.
Gabinete no tribunal
O memorando declara, ainda, que ela mantém um gabinete no tribunal, com um auxiliar, continua recebendo seu salário integral e benefícios, de forma que “não pode ter sido removida de um cargo que ainda ocupa”.
O advogado John Vecchione, da equipe da NCLA, declarou que a ideia de que ela não é mais capaz de cumprir seus deveres judiciais é absurda. Nesses três anos de suspensão, ela tem feito palestras, frequentado eventos jurídicos e aproveitado o tempo livre para escrever.
O juiz aposentado Paul Michel, que trabalhou com Pauline Newman no mesmo tribunal por 22 anos, declarou que ela “é extremamente brilhante, muito trabalhadora e bastante independente”. No entanto, ele diz, “ela é lenta na redação de votos, o que irrita alguns juízes e, além disso, ela diverge com mais frequência do que praticamente qualquer outro juiz — e isso também irrita alguns juízes.”
De acordo com o memorando, a medida (de suspensão) é limitada ao problema gerado pela recusa da juíza Pauline Newman de se submeter aos exames requeridos e não tem relação com o estado de saúde física e mental dela ou com sua capacidade de cumprir seus deveres judiciais.
Nos EUA, a proposta de aposentadoria compulsória para juízes, a certa idade, está ganhando tração. Paul Michel, por exemplo, afirma que os juízes federais, tais como cirurgiões, pilotos de avião e outros profissionais que exercem atividades sensíveis, não deveriam se apegar ao emprego até que a morte os separe.
Hoje, a lei permite a juízes federais se aposentar aos 65 anos com salário integral, se tiverem exercido o cargo por pelo menos 15 anos. Mas nem todos aproveitam essa oportunidade. Atualmente, a média de idade dos juízes federais do país é de 69 anos.
Uma pesquisa da Pew Research, feita este ano, indica que 68% da população do país acredita que a idade biológica (que se refere ao funcionamento do corpo) é mais importante do que a idade cronológica (que se refere aos anos vividos). Há uma lacuna significativa entre as duas idades, de aproximadamente 12 anos.
Com informações da National Public Radio (NPR), Reuters, Fortune, Fix the Court, Brennan Center for Justice, Pew Research Center e Georgetown Law.
João Ozorio de Melo
Fonte: @consultor_juridico
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