O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita recurso apresentado pelo pai da criança contra a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que autorizou a liberdade da acusada em março deste ano. O caso está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
No entendimento do subprocurador-geral da República Antônio Edílio Teixeira, a decisão que concedeu a soltura contrariou determinações anteriores do STF e não se sustenta diante das circunstâncias do processo. Ele também afastou a tese de excesso de prazo, apontando que eventuais atrasos no andamento da ação foram provocados por iniciativas da própria defesa.
Monique é ré ao lado do ex-vereador Jairo Souza Santos, acusado de agredir fatalmente o enteado. Ambos respondem pela morte de Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021, no apartamento onde a criança vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O julgamento do caso, que estava em andamento, foi interrompido e remarcado para maio após os advogados de Jairinho deixarem o plenário, alegando não terem tido acesso completo às provas. Sem a presença da defesa de um dos réus, o júri não pôde prosseguir.
Ao longo da tramitação, Monique teve a prisão revogada em mais de uma ocasião, mas voltou a ser detida posteriormente. Na decisão mais recente, a Justiça fluminense entendeu que ela não deu causa ao adiamento do julgamento e que sua manutenção na prisão caracterizaria excesso de prazo.
A PGR, no entanto, contestou esse entendimento e destacou a gravidade dos fatos, além da existência de elementos concretos que, segundo o órgão, justificam a prisão preventiva. Entre eles, estão o risco à instrução criminal, a possibilidade de interferência em testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares.
O parecer também reconhece a legitimidade do assistente de acusação para atuar no caso e rejeita argumentos apresentados pela defesa, que questionavam o uso do instrumento jurídico adotado, a aplicação de precedentes do STF e a própria participação do assistente.
De acordo com as investigações, Henry Borel morreu após sofrer múltiplas agressões. Exames periciais identificaram 23 lesões pelo corpo da criança, e a causa da morte foi apontada como ação contundente com laceração hepática. A polícia concluiu que não se tratou de acidente e que o menino era vítima de agressões recorrentes.
Os dois acusados foram presos cerca de um mês após o crime. O desfecho sobre a situação de Monique Medeiros agora depende da análise do STF.
Fonte: @portalg1
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